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Nº 69
Lei Complementar
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Data:
29/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempresa Individual e dá Outras Providencias.
Nº 68
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: alteração da Lei Complementar 13, de 18 de julho de 1.995.
Nº 2069
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2010
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 2070
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2010
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, COM TRANSMISSÃO VIA SATÉLITE, EM TEMPO REAL, TENDO COMO OBJETIVO A INSTALAÇÃO DE UM POLO DE APOIO PRESENCIAL DE UMA UNIVERSIDADE/FACULDADE INTERATIVA.
Nº 2071
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2010
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE
Nº 2072
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2010
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AUCCU
Nº 2073
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2010
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AUCCMP
Nº 2074
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2010
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A AUCCU
Nº 2075
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2010
Situação:
Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH
Nº 2076
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2010
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 33
Lei Orgânica
Baixar
Data:
16/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: Revogação dos artigos 77 e 78 da Lei Orgânica Municipal
Nº 2068
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2010
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA O EXERCÍCIO DE 2011
Nº 2065
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2010
Situação:
Em vigor
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Nº 2066
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2010
Situação:
Em vigor
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Nº 2067
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2010
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 2697
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2010
Situação:
Em vigor
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 2695
Decreto
Baixar
Data:
01/10/2010
Situação:
Em vigor
NOMEAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL DE CONTROLE DE VETORES
Nº 67
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/09/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Reestruturação de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar n° 22/02 de 07 de Janeiro de 2000 que instituiu o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do MunicÃpio de Mirante do Paranapanema e Lei Complementar n° 055/2008, de 29 de Abril de 2008.
Nº 2059
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA - JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA
Nº 2060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA ELISABTE ALMEIDA MORAES
Nº 2061
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 2021/2010
Nº 2062
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
PROÍBE A QUEIMA DE LIXO OU E QUALQUER OUTRO MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2063
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 2064
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO
Nº 2052
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2010
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA - JORDEVINA ROSA DE OLIVEIRA VIEIRA
Nº 2053
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2010
Situação:
Em vigor
PODA DE ÁRVORES EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO
Nº 2054
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2010
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA - BENVINDO MORAES DE SOUZA
Nº 2055
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2010
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.906/1.994.
Nº 2056
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2010
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAR BENS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)
Nº 2057
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2010
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
Nº 2058
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2010
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
Nº 2723
Decreto
Baixar
Data:
23/08/2010
Situação:
Em vigor
UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEIS RURAIS PARA O PROLONGAMENTO DE ESTRADA MUNICIPAL ATÉ A RODOVIA ESTADUAL SP 563 - DENOMINADA GENERAL EUCLIDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
Nº 2044
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2010
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA
Nº 2045
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2010
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA
Nº 2046
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2010
Situação:
Em vigor
INSTITUI A DATA DE COMEMORAÇÃO DO DISTRITO DO COSTA MACHADO
Nº 2047
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2010
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 2048
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2010
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA - VIA DE ACESSO FRANCISCO REVERTE PERES
Nº 2049
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2010
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA - FRANCISCO BEZERRA
Nº 2050
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2010
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE RUA - ZACARIAS FERREIRA GONÇALVES
Nº 2051
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2010
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 2721
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2010
Situação:
Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
Nº 2718
Decreto
Baixar
Data:
15/07/2010
Situação:
Em vigor
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001-2010
Nº 2041
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2010
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)
Nº 2042
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2010
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 2043
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2010
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)
Nº 2713
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2010
Situação:
Em vigor
UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOTOS
Nº 2714
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2010
Situação:
Em vigor
UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOTOS
Nº 2715
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2010
Situação:
Em vigor
UTILIDADE PÚBLICA , PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO À SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOTOS
Nº 2716
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2010
Situação:
Em vigor
UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO Ã SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOTOS
Nº 2711
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2010
Situação:
Em vigor
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 16:50
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