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Nº 4367
Decreto
Baixar
Data:
31/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública ? COSIP, e dá outras providências.?
Nº 4369
Decreto
Baixar
Data:
31/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Fixa o Valor da UFM ? Unidade Fiscal Municipal
Nº 4368
Decreto
Baixar
Data:
31/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Altera Decreto Municipal nº 2895, de 26 de setembro de 2013, atualiza a planta genérica de valores e dá outras providências?
Nº 4366
Decreto
Baixar
Data:
22/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Altera Decreto Municipal nº 4.363, de 08 de dezembro de 2020.?
Nº 150
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Institui Parcelamento Compulsório, IPTU Progressivo no Tempo, altera Lei Complementar nº 26, de 09 de maio de 2001 ? Plano Diretor, e dá outras providências?
Nº 2598
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Acrescenta parágrafos ao artigo 3º, da Lei nº 2.541, de 20 de Dezembro de 2019?.
Nº 2599
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio entre este Município e o Centro Universitário Cidade Verde - UNIFCV?.
Nº 149
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Altera Lei Complementar nº 027 de 19 de dezembro de 2.001 e dá outras providências?
Nº 4363
Decreto
Baixar
Data:
11/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Decreta recesso nas repartições públicas municipais.?
Nº 4360
Decreto
Baixar
Data:
11/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2524/2019
Nº 4364
Decreto
Baixar
Data:
11/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2596/2020
Nº 2589
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: ?Declara área de interesse público e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel, mediante doação, sem ônus ao erário municipal?.
Nº 2590
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: ?Denominação da Praça da Capela São Judas Tadeu, da Sede do Município?.
Nº 2591
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: ?Da nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.588, de 21 de Outubro de 2020?.
Nº 2593
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros APAE ? ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Teodoro Sampaio ? SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências?.
Nº 2592
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros APAE ? ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Presidente Venceslau ? SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências?.
Nº 2594
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros ASSOCIAÇÃO MIRANTENSE DE COMBATE AO CÂNCER de Mirante do Paranapanema ? SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências?.
Nº 2595
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: ?Adiciona dispositivos Lei nº 2.533, de 19 de novembro de 2019?.
Nº 2596
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Abertura de Crédito suplementar por anulação parcial que especifica e da outras providências?.
Nº 2597
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Abertura de Crédito Suplementar por anulação parcial que especifica e da outras providências?.
Nº 148
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências?
Nº 4362
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispões Sobre: Altera Decreto nº 3.098, de 1º de Fevereiro de 2017, que instituiu a Comissão Municipal do PROJETO ESTADUAL ?VIVALEITE?.
Nº 4361
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Prorroga suspensão das aulas presenciais no contexto da pandemia da Covid-19 e dá providências correlatas.
Nº 4346
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2524/2019
Nº 4355
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2524/2019
Nº 4359
Decreto
Baixar
Data:
29/10/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Prorroga suspensão das aulas presenciais no contexto da pandemia da Covid-19 e dá providências correlatas.?
Nº 4358
Decreto
Baixar
Data:
24/10/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: ?Nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso?
Nº 2586
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mirante do Paranapanema para o exercício de 2021 e dá outras providências?.
Nº 2587
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2020
Situação:
Em vigor
?Dispõe Sobre: ?Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.018 de 02 de Março de 2010?.
Nº 2588
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: ?Denominação ao Cemitério Municipal da Sede do Município?.
Nº 4347
Decreto
Baixar
Data:
21/10/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2524/2019
Nº 2585
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ''Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2394 de 19 de setembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021, e da outras providências''.
Nº 4357
Decreto
Baixar
Data:
21/10/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4357/2020-SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE-DIA DO FUNCIONÁRIO
Nº 4356
Decreto
Baixar
Data:
16/10/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Aprova o Regimento Interno das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação?
Nº 4354
Decreto
Baixar
Data:
14/10/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: O Cancelamento de Empenhos Inscritos em Restos a Pagar dos exercícios de 2018 e 2019, processados e não processados.
Nº 4352
Decreto
Baixar
Data:
08/10/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar ? CAE.?
Nº 4353
Decreto
Baixar
Data:
08/10/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: Inclusão no Decreto nº 4.252, de 31 de Outubro de 2019.
Nº 4351
Decreto
Baixar
Data:
24/09/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Retomada das atividades e aulas presenciais no contexto da pandemia da Covid-19 e dá providências correlatas.?
Nº 4350
Decreto
Baixar
Data:
22/09/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: Ponto Facultativo
Nº 4348
Decreto
Baixar
Data:
18/09/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Altera Decreto nº 4.156, de 18 de Outubro de 2018.
Nº 4349
Decreto
Baixar
Data:
18/09/2020
Situação:
Em vigor
CARGOS:GUARDA MUNICIPAL - DISTRITO DE COSTA MACHADO, GUARDA MUNICIPAL - DISTRITO DE CUIABÁ PAULISTA e GUARDA MUNICIPAL - SEDE
Nº 4335
Decreto
Baixar
Data:
17/09/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2524/2019
Nº 4345
Decreto
Baixar
Data:
17/09/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2584/2020
Nº 4344
Decreto
Baixar
Data:
17/09/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei nº 2583/2020
Nº 2583
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Abertura de ficha de programação orçamentaria e Crédito especial por anulação parcial que especifica e da outras providências?.
Nº 2584
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação que especifica e da outras providências?.
Nº 147
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
10/09/2020
Situação:
Alterada
Dispõe sobre: ?Atribui funções, requisitos para provimento e carga horária para cargos comissionados existentes no quadro de pessoal do poder executivo?
Nº 4343
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
09/09/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre: ?Retorno de atividades públicas, em adequação ao Plano São Paulo.?
Nº 4342
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
05/09/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre: ?Nomeação dos Membros do Comitê Municipal de Retorno s Aulas?
Nº 4341
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
04/09/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre: ?Institui o Comitê Municipal de Retorno s Aulas na Rede Municipal de Ensino.?
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Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 16:50
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