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Nº 2746
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declaração de Utilidade Pública.
Nº 2747
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Município de Mirante do Paranapanema – SP e revoga o art. 9º da Lei nº 2.715, de 30 de junho de 2022.
Nº 2748
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/12/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Transporte Social a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Mirante do Paranapanema – SP.
Nº 2749
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa Progredir.
Nº 4542
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suspensão de atividades administrativas nas repartições públicas municipais por ocasião das datas comemorativas de fim de ano.
Nº 4545
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e institui índice para atualização dos tributos municipais.
Nº 4543
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pagamento extra do auxílio-alimentação.
Nº 4544
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 178
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta parágrafo único ao art. 74 da Lei Complementar nº 22, de 7 de janeiro de 2000, para autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder à equiparação salarial ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.”
Nº 4541
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
16/12/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso.
Nº 4536
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Taxa Para Prestação de Serviços por Equipamentos e Veículos da Municipalidade e dá Outras Providências.
Nº 4537
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui e nomeia a Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis do Município de Mirante do Paranapanema.
Nº 4538
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
15/12/2022
Situação:
Prorrogada
Autoria:
Executivo
Homologação do Processo Seletivo nº 002/2022.
Nº 4539
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
15/12/2022
Situação:
Prorrogada
Autoria:
Executivo
Homologação do Processo Seletivo nº 003/2022.
Nº 4540
Decreto
Baixar
Data:
15/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologação do Processo Seletivo nº 004/2022.
Nº 4535
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Expediente nas repartições públicas municipais nos dias de participação do Brasil nas fases finais da Copa do Mundo FIFA 2022.
Nº 4534
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022
Nº 177
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o pagamento de diárias e revoga os arts. 148 e 149 da Lei Complementar nº 13, de 18 de julho de 1995.
Nº 2745
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação que específica e dá outras providências.
Nº 2744
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que específica e dá outras providências.
Nº 2743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação que específica e dá outras providências.
Nº 4531
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4532
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4533
Decreto
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4530
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Expediente nas repartições públicas municipais em 28 novembro de 2022 e dá providências correlatas.
Nº 4529
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Expediente nas repartições públicas municipais nos dias de participação do Brasil na fase de grupos da Copa do Mundo FIFA 2022.
Nº 4528
Decreto
Baixar
Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Expediente nas repartições públicas municipais em 14 novembro de 2022 e dá providências correlatas.
Nº 4527
Decreto
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancelamento do título de domínio que especifica.
Nº 4526
Decreto
Baixar
Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Expediente nas repartições públicas municipais em 28 outubro de 2022 e dá providências correlatas.
Nº 4525
Decreto
Baixar
Data:
20/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 2742
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui tabela de referência CBHPM para classificação e remuneração no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão do Município de Mirante do Paranapanema.
Nº 2741
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que específica e dá outras providências.
Nº 2740
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação que específica e dá outras providências.
Nº 2737
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.654 de 21 de setembro de 2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
Nº 2736
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.706 de 17 de maio de 2022, e os Anexos do dispositivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
Nº 2739
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define a extensão da Rua José Gonçalves do Carmo, localizada no Distrito de Costa Machado, e revoga a Lei nº 2.735, de 4 de outubro de 2022.
Nº 2738
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mirante do Paranapanema para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 4524
Decreto
Baixar
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4523
Decreto
Baixar
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4521
Decreto
Baixar
Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologação do Concurso Público nº 003/2022.
Nº 4522
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
04/10/2022
Situação:
Prorrogada
Autoria:
Executivo
Homologação do Processo Seletivo nº 001/2022
Nº 2735
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
04/10/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Define a extensão da Rua José Gonçalves do Carmo, localizada no Distrito de Costa Machado.
Nº 44
Lei Orgânica
Baixar
Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Altera a Lei Orgânica do Município, para redefinir os auxiliares diretos do Prefeito Municipal, prever a possibilidade de delegação da ordenação de despesas e adequar dispositivos correlatos.
Nº 4520
Decreto
Baixar
Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Gestor da Parceria a ser celebrada pelo Município de Mirante do Paranapanema com a Associação Mirantense de Combate ao Câncer de Mirante do Paranapanema - SP.
Nº 2731
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei nº 2.533, de 19 de novembro de 2019, para equiparar o período de afastamento em virtude de férias a efetivo exercício, tornando devida a concessão do auxílio-alimentação nessa hipótese, bem como para corrigir e uniformizar a redação de dispositivos desse diploma legal.
Nº 2734
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 2.722, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa Mirante Agro.
Nº 2732
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à Associação Mirantense de Combate ao Câncer, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.”
Nº 2733
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 2.162, de 8 de maio de 2012, para incluir mais uma hipótese de cabimento do processo emergencial de credenciamento.
Nº 4519
Decreto
Baixar
Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 2730
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei nº 1.988, de 05 de novembro de 2009.
Primeira
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Próxima
Última
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 17:35
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