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Anexos
Vínculos
Gostei
58 atos encontrados
Nº 1838
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2007
Situação: Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CFPH
Nº 1837
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2007
Situação: Em vigor
INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.750/2005 E 1.790/2006
Nº 1836
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2007
Situação: Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 45
Lei Complementar
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Data: 23/02/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre: Altera o artigo 13 do Código Tributário Municipal.
Nº 1835
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL
Nº 1834
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
Nº 1833
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2007
Situação: Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCMP
Nº 1832
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2007
Situação: Em vigor
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DOS IDOSOS
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