LEI Nº 2.810, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoria: Vereadora Sandra Modalale Jamil Zagaib Mendonça
Dispõe sobre: “Denominação ao novo ESF, que será instalado junto a UBS “Dr. Expedito Shizuo Kuroce”, localizada na Rua Dr. Noboru Kasae nº 854, da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte
LEI:
Art. 1° - O novo ESF, que será instalado junto a UBS “Dr. Expedito Shizuo Kuroce”, localizada na Rua Dr. Noboru Kasae, nº 854, da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, passará a denominar-se
“ESF DR. SILENO OTÁVIO CUNHA DE FARIAS”, conforme justificativa anexa.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 07 de Novembro de 2023.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 07 de Novembro de 2023.
ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração