DECRETO Nº 4.606, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.738, de 19 de Outubro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de
R$1.125.132,15 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, cento e trinta e dois Reais e noventa e quinze Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$5.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
5.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$5.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
5.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.2017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
05.000 - SAÚDE
05.004 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
05.004.10.301.4.2079-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$2.000,00
01.304.0000.0001 Assistência Farmacêutica
2.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$10.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2081-3.3.50.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$100.000,00
02.500.0010.0000 Resolução SEDS nº 30 de 22 de junho de 2023
100.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
R$10.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
10.000,00
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2015-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
R$8.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
8.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
R$15.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
15.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
20.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2081-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$510,00
02.500.0024.0164 REPROGRAMAÇÃO PROTEÇÃO BASICA
510,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$8.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
8.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2083-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$25.300,00
05.500.0002.0149 Piso de Alta Comp. - Especial
25.300,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$8.961,54
01.110.0000.0000 GERAL
8.961,54
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$85.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
85.000,00
01.000 - GABINETE DO PREFEITO
01.001 - GABINETE DO PREFEITO
01.001.13.241.6.2075-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$648,65
01.110.0000.0000 GERAL
648,65
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$157.000,00
05.800.0020.0000 Portaria nº 663 de 6 de Junho de 2023
157.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$35.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
35.000,00
14.000 - CORPO DE BOMBEIROS
14.001 - CORPO DE BOMBEIROS
14.001.6.182.13.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$7.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
7.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$57.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
57.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2015-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr
R$7.390,00
02.500.0027.0167 FEAS Proteção Social - BF
7.390,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$5.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
5.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2015-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$7.150,50
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
6.000,00
05.500.0008.0000 Cadastro Unico no SUAS - PROCAD
1.150,50
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.2070-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$10.000,00
01.100.0116.0034 CIP - Contribuição de Iluminação Pública
10.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$14.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
14.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$10.000,00
05.301.0000.0000 ATENCAO BASICA
10.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$20.000,00
05.301.0005.0000 Portaria GM/MS nº 544/2023
20.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2084-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$3.000,00
05.500.0013.0000 Programa Auxilio Brasil
3.000,00
05.000 - SAÚDE
05.004 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
05.004.10.301.4.2079-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$33.357,00
01.304.0000.0001 Assistência Farmacêutica
33.357,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$215.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
215.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
50.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$5.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
5.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$30.000,00
05.301.0000.0000 ATENCAO BASICA
30.000,00
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$75.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
75.000,00
14.000 - CORPO DE BOMBEIROS
14.001 - CORPO DE BOMBEIROS
14.001.6.182.13.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$7.800,00
01.110.0000.0000 GERAL
7.800,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.2007-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni
R$576,00
01.110.0000.0000 GERAL
576,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.003 - MERENDA ESCOLAR
07.003.12.306.5.1088-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$12.438,46
01.110.0000.0000 GERAL
12.438,46
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$33.357,00
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
33.357,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$50.000,00
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
50.000,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$5.000,00
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
5.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2084-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material De Consumo
R$3.000,00
05.500.0013.0000 Programa Auxilio Brasil
3.000,00
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$75.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
75.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$20.000,00
05.800.0000.0000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES
20.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$85.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
85.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$30.000,00
05.800.0000.0000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES
30.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1164-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1160-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$100.000,00
02.100.0208.0000 Construção do Prédio da Diretoria de Ensino do Estado
100.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1164-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1164-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1164-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
20.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1164-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$12.438,46
01.110.0000.0000 GERAL
12.438,46
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1164-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1164-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1164-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1164-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$2.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
2.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1160-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$510,00
02.100.0208.0000 Construção do Prédio da Diretoria de Ensino do Estado
510,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1160-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$7.390,00
02.100.0208.0000 Construção do Prédio da Diretoria de Ensino do Estado
7.390,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1164-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.1121-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$8.000,00
01.311.0000.0000 REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS
8.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$10.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
10.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$14.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
14.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$8.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
8.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$576,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
576,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$6.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
6.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$10.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
10.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$5.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
5.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1164-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$8.961,54
01.110.0000.0000 GERAL
8.961,54
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$648,65
01.110.0000.0000 GERAL
648,65
06.000 - ENSINO INFANTIL
06.001 - CRECHES MUNICIPAIS
06.001.12.365.5.1063-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$157.000,00
05.212.0002.0000 Construção da Creche Cuiabá Paulista
157.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$10.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
10.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$10.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
10.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$10.000,00
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE
10.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$1.150,50
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE
1.150,50
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$25.300,00
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE
25.300,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$10.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
10.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1105-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$35.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
35.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada
R$215.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
215.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada
R$7.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
7.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada
R$57.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
57.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada
R$7.800,00
01.110.0000.0000 GERAL
7.800,00
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 20 de Outubro de 2023.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 20 de Outubro de 2023.
ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração
