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LEI ORDINÁRIA Nº 2813, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 2.813, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoria: Vereador Ramiro Ferreira Dourado Junior
Dispõe sobre: “Redenominação do Campo de Futebol do Distrito de Costa Machado, Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo.”

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte LEI:

Art. 1° - O atual Campo de Futebol, localizado na Rua Antônio Marques, nº 700, no Distrito de Costa Machado, Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, passa a denominar-se “CAMPO DE FUTEBOL ALBERTO GUETZ”, conforme justificativa anexa.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.668, de 02 de dezembro de 2021.

Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 06 de Dezembro de 2023.

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 06 de Dezembro de 2023.

ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2820, 19 DE DEZEMBRO DE 2023	Denominação da Praça localizada no Conjunto Habitacional Floriano Quirino Cavalcante, da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo	19/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2814, 06 DE DEZEMBRO DE 2023	Denominação da Praça Esportiva do Conjunto Habitacional Santa Terezinha-BNH, da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo	06/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2810, 07 DE NOVEMBRO DE 2023	Denominação ao novo ESF, que será instalado junto a UBS “Dr. Expedito Shizuo Kuroce”, localizada na Rua Dr. Noboru Kasae nº 854, da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo	07/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2668, 02 DE DEZEMBRO DE 2021	Dispõe sobre: “Denomina o campo de futebol que menciona e dá outras providências”.	02/12/2021

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