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LEI ORDINÁRIA Nº 2814, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 2.814, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoria: Vereador Ramiro Ferreira Dourado Junior
Dispõe sobre: “Denominação da Praça Esportiva do Conjunto Habitacional Santa Terezinha-BNH, da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo.”

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte LEI:

Art. 1° - O Praça Esportiva localizada no Conjunto Habitacional Santa Terezinha-BNH, da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, passa a denominar-se “PRAÇA ESPORTIVA PROFESSOR JOSÉ DE CARVALHO FARIAS”, conforme justificativa anexa.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 06 de Dezembro de 2023.

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 06 de Dezembro de 2023.

ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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