LEI Nº 2.820, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoria: Vereador Ramiro Ferreira Dourado Junior
Dispõe sobre: “Denominação da Praça localizada no Conjunto Habitacional Floriano Quirino Cavalcante, da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte
LEI:
Art.1º A Praça localizada no Conjunto Habitacional Floriano Quirino Cavalcante, da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, passa a denominar-se
"ÉCIO PARDIM DA SILVA", conforme justificativa anexa.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 19 de Dezembro de 2023.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 19 de Dezembro de 2023.
ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração