LEI Nº 2.842, DE 07 DE MAIO DE 2024
Autoria: Vereador Ramiro Ferreira Dourado Junior e Outros
Dispõe sobre: “Denominação do Prédio do Projeto Cozinhalimentos da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte
LEI:
Art. 1° - O atual Prédio do Projeto Cozinhalimentos da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, passa a denominar-se
“PROJETO COZINHALIMENTOS MARIA JANCOVIC”, conforme justificativa anexa.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 07 de maio de 2024.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 07 de maio de 2024.
ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração