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Art. 1º Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), de acordo com o art. 3º da Lei Municipal nº 2.650, de 09 de setembro de 2021, alterado pela Lei Municipal nº 2.871, de 17 de setembro de 2024.
 
I - Representantes da Centro de Formação e Promoção Humana:
Titular: Rosângela de Oliveira Dias    
Suplente: Ana Paula Affonso de Santana Almirante  
 
II - Representantes da Associação Mirantense de Combate ao Câncer:
Titular: Telma de Souza Gouveia
Suplente: Ana Lucia Ribeiro Gonçalves
 
III - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: Marli Roque Marinheiro Araújo
Suplente: Vivian Juliane Magalhães Souza
 
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
Titular: Aline Maria Pereira dos Santos
Suplente: Joelissa Lais de Oliveira Jancovic Medeiros
 
Titular: Natália Cordeiro dos Santos
Suplente: Marilia Amaral Alves
 
V - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Adriana Leonardo de Moura
Suplente: Rosiane Dias Melo
 
VI - Representantes dos distritos:
Titular: Noêmia da Silva Cruz de Barros
Suplente:  Tania Regina Goetz Shulz
 
Art. 2º Os conselheiros terão mandato de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a critério das entidades representantes, com base no §1º do art. 3º da Lei Municipal nº 2.650/2021.
 
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.