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Atualizado em: 13/05/2025 às 14h14

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Vínculos

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2773 atos encontrados

Nº 1796

Lei Ordinária

Data: 22/06/2006

Situação: Em vigor

INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO

Nº 1795

Lei Ordinária

Data: 22/06/2006

Situação: Em vigor

INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO

Nº 1794

Lei Ordinária

Data: 10/06/2006

Situação: Em vigor

INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO

Nº 1793

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/06/2006

Situação: Alterada

INSTITUI REGIME DE ADIANTAMENTO

Nº 1792

Lei Ordinária

Data: 10/06/2006

Situação: Em vigor

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Nº 1791

Lei Ordinária

Data: 10/06/2006

Situação: Em vigor

INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.737/2005 E 1.750/2005

Nº 1789

Lei Ordinária

Data: 24/05/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Nº 1788

Lei Ordinária

Data: 24/05/2006

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI Nº 1.480/1.998

Nº 1787

Lei Ordinária

Data: 04/05/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELA FUNDAÇÃO ITESP, RECURSOS A FUNDO PERDIDO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO ASSENTAMENTO KING MEAT, CONFORME EXTRATO DO PLANO DE TRABALHO.

Nº 28

Lei Orgânica

Data: 02/05/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe Sobre: Dá nova redação ao parágrafo 6º, do artigo 18, da Lei Orgânica Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e da outras providências.

Nº 1786

Lei Ordinária

Data: 20/04/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR AS DESPESAS COM TRANSPORTE PARA OS ALUNOS DE CURSOS UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS PARA OUTROS MUNICÍPIOS

Nº 1785

Lei Ordinária

Data: 20/04/2006

Situação: Em vigor

FIXA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DO COSTA MACHADO

Nº 1784

Lei Ordinária

Data: 20/04/2006

Situação: Em vigor

CELEBRAR CONVÊNIO COM A SEC. DE ESTADO DA JUVENTUDE

Nº 1783

Lei Ordinária

Data: 20/04/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LITAÇÃO (LEILÃO)

Nº 1782

Lei Ordinária

Data: 28/03/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Nº 1781

Lei Ordinária

Data: 28/03/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA , POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Nº 1780

Lei Ordinária

Data: 24/03/2006

Situação: Em vigor

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Nº 1779

Lei Ordinária

Data: 24/03/2006

Situação: Em vigor

CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DOS IDOSOS

Nº 1778

Lei Ordinária

Data: 17/03/2006

Situação: Em vigor

DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO

Nº 1777

Lei Ordinária

Data: 17/03/2006

Situação: Em vigor

FIXA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO

Nº 1776

Lei Ordinária

Data: 10/03/2006

Situação: Em vigor

DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SÃO JOSÉ - CDHU

Nº 1775

Lei Ordinária

Data: 10/03/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ALIENAR BENS PÚBLICOS MEDIANTE LICITAÇÃO (LEILÃO)

Nº 1774

Lei Ordinária

Data: 23/02/2006

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Nº 1773

Lei Ordinária

Data: 09/01/2006

Situação: Em vigor

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Nº 1772

Lei Ordinária

Data: 09/01/2006

Situação: Em vigor

INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS Nº 1.737/2005 E 1.750/2005

Nº 1771

Lei Ordinária

Data: 09/01/2006

Situação: Em vigor

CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À AUCCUMP

Nº 40

Lei Complementar

Data: 06/01/2006

Situação: Em vigor

Dispõe sobre: Altera o Artigo 79 da Lei Complementar na 13/95 de 18 de Julho de 1995

Nº 1770

Lei Ordinária

Data: 26/12/2005

Situação: Em vigor

PADRONIZAÇÃO DE PINTURA DOS PRÉDIOS E PRÓPRIOS PÚBLICOS

Nº 1769

Lei Ordinária

Data: 23/12/2005

Situação: Em vigor

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1768

Lei Ordinária

Data: 23/12/2005

Situação: Em vigor

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 39

Lei Complementar

Data: 23/12/2005

Situação: Em vigor

ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 022/2000

Nº 1767

Lei Ordinária

Data: 08/12/2005

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, COM ASSISTÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CONSEA

Nº 1766

Lei Ordinária

Data: 08/12/2005

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Nº 1765

Lei Ordinária

Data: 08/12/2005

Situação: Em vigor

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Nº 1764

Lei Ordinária

Data: 08/12/2005

Situação: Em vigor

CONCESSÃO DE ANISTIA DA DÍVIDA ATIVA FISCAL

Nº 1763

Lei Ordinária

Data: 06/12/2005

Situação: Em vigor

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 38

Lei Complementar

Data: 06/12/2005

Situação: Em vigor

CRIAÇÃO DE CARGOS

Nº 1762

Lei Ordinária

Data: 30/11/2005

Situação: Em vigor

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1758

Lei Ordinária

Data: 23/11/2005

Situação: Em vigor

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1761

Lei Ordinária

Data: 22/11/2005

Situação: Em vigor

AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS

Nº 37

Lei Complementar

Data: 09/11/2005

Situação: Em vigor

CRIAÇÃO DE CARGOS

Nº 27

Lei Orgânica

Data: 08/11/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe Sobre: suprime o artigo 88 e seus incisos da Lei Orgânica Municipal.

Nº 27

Lei Orgânica

Data: 08/11/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe Sobre: Suprime o artigo 88 e seus incisos da Lei Orgânica Municipal.

Nº 1757

Lei Ordinária

Data: 03/11/2005

Situação: Em vigor

- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.667/2003

Nº 1756

Lei Ordinária

Data: 03/11/2005

Situação: Em vigor

AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO

Nº 1755

Lei Ordinária

Data: 03/11/2005

Situação: Em vigor

REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS

Nº 1754

Lei Ordinária

Data: 03/11/2005

Situação: Em vigor

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006

Nº 1757

Lei Ordinária

Data: 31/10/2005

Situação: Em vigor

LEI 1757/2005 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1667/2003

Nº 1753

Lei Ordinária

Data: 19/10/2005

Situação: Em vigor

CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL GERAL

Nº 1752

Lei Ordinária

Data: 19/10/2005

Situação: Em vigor

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Seta

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