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Notícias
MAI
27
27 MAI 2024
PREFEITO ASSINA ACORDO DE COOPERAÇÃO COM RECEITA FEDERAL
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O Prefeito Dr. Átila recebeu na manhã desta segunda-feira (27) no gabinete municipal, Delegado da Receita Federal do Brasil – Presidente Prudente, Dr. Sergio Lourenço Júnior. Na oportunidade foi assinado o acordo de cooperação técnica com a Receita Federal, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV, em Mirante do Paranapanema.

O Ponto de Atendimento Virtual (PAV) será instalado no Centro Comercial sob jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil, com responsabilidade do Governo de Mirante do Paranapanema, para fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB, além de disponibilizar os seguintes serviços:

▪CAEPF - Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração de dados
▪CAFIR - Inscrição, baixa, cancelamento ou reativação
▪CNO – Inscrição
▪Consulta pendencia fiscal e cadastral
▪Consulta pendencia malha fiscal pessoa física e restituição e situação do DIRPF
▪Cópia de processo
▪Cópia declaração e comprovante de rendimentos
▪CPF – Comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
▪Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
▪Procuração RFB
▪Protocolo de documentos
▪Protocolo de documentos – CNPJ - , inscrição, alteração e baixa
▪Protocolo de documentos, retificação de documentos de arrecadação REDARF/RETGPS

Prefeito ressalta que está é mais uma conquista significativa para o nosso município, que proporcionará mais segurança e conforto aos contribuintes que residem em Mirante do Paranapanema, distritos de Costa Machado, Cuiabá Paulista e assentamentos, uma vez que não precisarão se deslocar para outra cidade para realizarem os serviços.

O Momento contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, vereador Ramiro Júnior.
Fonte: Secretaria de Comunicação
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