Regulamenta a Lei nº 2.533/2019.

Legislação

Atualizado em: 14/03/2023 às 09h54

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DECRETO Nº 4556, 09 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2896, 08 DE ABRIL DE 2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2025, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros próprios à Associação Amor de Quatro Patas, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências	08/04/2025
DECRETO Nº 4718, 21 DE JANEIRO DE 2025	Designa gestora da parceria a ser celebrada entre o Município de Mirante do Paranapanema e a Associação Mirantense de Combate ao Câncer; revoga o Decreto nº 4.551, de 15 de fevereiro de 2023	21/01/2025
DECRETO Nº 4717, 21 DE JANEIRO DE 2025	Designa gestor da parceria a ser celebrada entre o Município de Mirante do Paranapanema e o Centro de Formação e Promoção Humana de Mirante do Paranapanema; revoga o Decreto nº 4.636, de 28 de fevereiro de 2024	21/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2880, 03 DE DEZEMBRO DE 2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2025, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros de origem estadual ao Centro de Formação e Promoção Humana de Mirante do Paranapanema/SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências	03/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2879, 03 DE DEZEMBRO DE 2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2025, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros próprios ao Centro de Formação e Promoção Humana de Mirante do Paranapanema/SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências	03/12/2024

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