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DECRETO Nº 4.575, DE 16 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre: Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual “Viva Leite”.
 
 
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:
 
 
Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de Mirante do Paranapanema no Projeto Estadual “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
 

1. REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Titular: Rita Nazareth Sapia Gama Martins – RG nº 18.396.315-25
Suplente: Mariane Delatin Rodrigues – RG. nº 22.764.690-3
 

1. REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL NA ÁREA DA SAÚDE:

Titular: Adriane Moraes – RG nº 25.191.103-2
Suplente: Ariely Aquino Navarro- RG 40.078.526-2
 

1. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

Titular: Vivian Juliane Magalhães Souza – RG nº 28.865.407-9
Suplente: Bruna Marcela de Souza Leal – RG nº 40.936.586-5
 
Artigo 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 16 de Maio de 2023.
 
 
 
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicado e Registrada na Divisão de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 16 de Maio de 2023.
 
 
ANTÔNIO CARLOS BERTI
Secretário Municipal de Administração