Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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DECRETO Nº 4583, 13 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

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Em vigor

13/06/2023

Em vigor

Alterada

16/10/2023

Alterada pelo(a) Decreto 4604

DECRETO Nº 4.583, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre: “Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com base no Artigo 10 da Lei nº 1.965, de 24 de Junho de 2009, alterado pela Lei nº 2.356, de 21 de Fevereiro de 2017.

Representantes do Governo Municipal:

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

: Vivian Magalhães Souza
: Bruna Marcela de Souza Leal

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

: Elaine Aparecida Sevilha Góes de Oliveira
: Terezinha Quintas Marim Tavares

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

: Regiane Vieira Chaves
: Adriane Moraes

Representantes da Sociedade Civil:

Representantes do Centro De Formação e Promoção Humana:

: Rosangela de Oliveira Dias
: Simone Oliveira dos Santos Mendonça

Representantes da Associação Comercial de Mirante do Paranapanema:

: Flávio Tadeu de Oliveira
: Mônica de Cássia Fonseca

Representantes da Secretaria de Estado da Educação

: Solange Marques Rodrigues
: Valquíria Ferreira de Lima Almeida

Artigo 2º - A nomeação do referido conselho será de 02 (dois) anos, permitido uma recondução por igual período.

Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 13 de Junho de 2023.

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicado e Registrada na Divisão de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 13 de Junho de 2023.

ANTÔNIO CARLOS BERTTI
Secretário Municipal de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4604, 16 DE OUTUBRO DE 2023	Altera Decreto nº 4.583, de 13 de Junho de 2023	16/10/2023
DECRETO Nº 4597, 19 DE SETEMBRO DE 2023	Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso e revoga o Decreto nº 4.541, de 16 de dezembro de 2022.	19/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2787, 05 DE SETEMBRO DE 2023	Institui o Conselho Municipal da Cidade (CMC) de Mirante do Paranapanema	05/09/2023
DECRETO Nº 4593, 04 DE SETEMBRO DE 2023	Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e revoga o Decreto nº 4.564, de 3 de abril de 2023	04/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2784, 08 DE AGOSTO DE 2023	Altera a Lei nº 2.102, de 21 de junho de 2011, para ampliar a representatividade no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e revoga as Leis nº 2.383, de 18 de julho de 2017 e 2.641, de 3 de agosto de 2021	08/08/2023

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