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DECRETO Nº 4718, 21 DE JANEIRO DE 2025
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Designa gestora da parceria a ser celebrada entre o Município de Mirante do Paranapanema e a Associação Mirantense de Combate ao Câncer; revoga o Decreto nº 4.551, de 15 de fevereiro de 2023
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21/01/2025
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DECRETO Nº 4717, 21 DE JANEIRO DE 2025
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Designa gestor da parceria a ser celebrada entre o Município de Mirante do Paranapanema e o Centro de Formação e Promoção Humana de Mirante do Paranapanema; revoga o Decreto nº 4.636, de 28 de fevereiro de 2024
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21/01/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2880, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2025, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros de origem estadual ao Centro de Formação e Promoção Humana de Mirante do Paranapanema/SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências
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03/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2879, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2025, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros próprios ao Centro de Formação e Promoção Humana de Mirante do Paranapanema/SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências
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03/12/2024
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DECRETO Nº 4678, 13 DE AGOSTO DE 2024
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Aprova o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social REURB-S, denominado “Bairro Jardim Novo Mirante II
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13/08/2024
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DECRETO Nº 4711, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
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Autoriza o pagamento extra do auxílio-alimentação em dezembro de 2024 aos servidores do Poder Executivo Municipal
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18/12/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 215, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
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Altera as Leis Complementares nº 131, de 3 de abril de 2018; 153, de 2 de março de 2021; e 194, de 30 de dezembro de 2023; revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 211, de 3 de dezembro de 2024
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18/12/2024
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DECRETO Nº 4704, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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Institui a Carta de Serviços ao Usuário do Município de Mirante do Paranapanema
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16/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2880, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2025, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros de origem estadual ao Centro de Formação e Promoção Humana de Mirante do Paranapanema/SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências
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03/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2879, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2025, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros próprios ao Centro de Formação e Promoção Humana de Mirante do Paranapanema/SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências
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03/12/2024
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