DECRETO Nº 4.608, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.806, de 07 de Novembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de
R$2.542.004,61, (Quinhentos e cinco Mil Reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.000 - SAÚDE
05.001.10.301.4.2008-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
R$163.200,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
163.200,00
05.000 - SAÚDE
05.003 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
05.003.10.304.4.2078-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$27.004,61
05.313.0000.0000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
27.004,61
05.000 - SAÚDE
05.004 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
05.004.10.301.4.2079-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$15.000,00
01.304.0000.0001 Assistência Farmacêutica
15.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$200.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
200.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.365.5.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$81.000,00
02.272.0003.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - Complementação da União - VAAR - Profissionais da
81.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.365.5.2055-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$34.000,00
02.274.0003.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - Complementação da União-VAAR-OUTROS-PRÉ-ESCOLA
34.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.2017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
50.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$100.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
100.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
R$50.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
50.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
50.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.2007-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
20.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.2070-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$80.000,00
01.100.0116.0034 CIP - Contribuição de Iluminação Pública
80.000,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$361.800,00
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
361.800,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$400.000,00
02.220.0003.0065 Transporte de Alunos
400.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$200.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
200.000,00
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$700.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
700.000,00
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$700.000,00
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
700.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2100-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2100-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
50.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2100-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
20.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2100-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$80.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
80.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.452.3.2085-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
100.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.452.3.2085-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$200.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
200.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.452.3.2085-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$200.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
200.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2100-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$40.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
40.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1027-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$163.200,00
01.110.0000.0000 GERAL
163.200,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1027-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
50.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1027-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$15.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
15.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1027-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$61.800,00
01.110.0000.0000 GERAL
61.800,00
04.001.15.451.3.1116-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$60.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
60.000,00
04.001.15.451.3.1164-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$90.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
90.000,00
13.000 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001.27.812.7.1167-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$150.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
150.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1160-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$400.000,00
02.100.0208.0000 Construção do Prédio da Diretoria de Ensino do Estado
400.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1160-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$81.000,00
02.100.0208.0000 Construção do Prédio da Diretoria de Ensino do Estado
81.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1160-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$34.000,00
02.100.0208.0000 Construção do Prédio da Diretoria de Ensino do Estado
34.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1027-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$27.004,61
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE
27.004,61
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 07 de Novembro de 2023.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 07 de Novembro de 2023.
ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração
