DECRETO Nº 4.613, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento
programa de 2023.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.738, de 19 de outubro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de
R$1.673.895,72, (Um milhão, seiscentos e setenta e três Mil, oitocentos e noventa e cinco Reais e setenta e dois Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
R$10.050,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
10.050,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$10.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.365.5.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$135.200,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -MAGISTERIO
135.200,00
03.000 - DIVISÃO JURÍDICA
03.001 - DIVISÃO JURÍDICA
03.001.4.62.2.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
05.000 - SAÚDE
05.005 - GESTÃO DO SUS
05.005.10.301.4.2074-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$15.000,00
01.305.0000.0001 Gestão do SUS
15.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.365.5.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$10.000,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -MAGISTERIO
10.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$200.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
200.000,00
01.000 - GABINETE DO PREFEITO
01.001 - GABINETE DO PREFEITO
01.001.4.122.2.2003-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$242,16
01.110.0000.0000 GERAL
242,16
01.000 - GABINETE DO PREFEITO
01.001 - GABINETE DO PREFEITO
01.001.8.243.6.2056-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$886,27
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
886,27
03.000 - DIVISÃO JURÍDICA
03.001 - DIVISÃO JURÍDICA
03.001.4.62.2.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$2.762,14
01.110.0000.0000 GERAL
2.762,14
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$26.409,23
05.313.0000.0000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
26.409,23
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$570.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
570.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$15.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
15.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$4.200,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
4.200,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$30.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
30.000,00
05.000 - SAÚDE
05.005 - GESTÃO DO SUS
05.005.10.301.4.2074-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$18.000,00
01.305.0000.0001 Gestão do SUS
18.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
R$2.500,00
01.110.0000.0000 GERAL
2.500,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
20.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2081-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$14.111,36
02.500.0003.0150 PROTEÇÃO BASICA
14.111,36
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2083-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$1.070,00
05.312.0008.0123 Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial
1.070,00
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2060-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$25.500,00
01.110.0000.0000 GERAL
25.500,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
6.000,00
14.000 - CORPO DE BOMBEIROS
14.001 - CORPO DE BOMBEIROS
14.001.6.182.13.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
6.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$2.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
2.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$69.448,00
05.288.0000.0000 RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR -
69.448,00
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2060-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2015-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$1.300,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
1.300,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2015-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$1.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
1.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$414,95
05.301.0010.0000 Incentivo ações estratégicas (saúde bucal)
414,95
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$6.015,75
05.301.0005.0000 Portaria GM/MS nº 544/2023
6.015,75
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2060-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$30.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
30.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$100.000,00
02.220.0003.0065 Transporte de Alunos
100.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.241.6.2062-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$2.256,58
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
2.256,58
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$2.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
2.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$100.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
100.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$20.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$50.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
50.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.2070-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$9.000,00
01.100.0116.0034 CIP - Contribuição de Iluminação Pública
9.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.002 - BANCO DO POVO
02.002.4.122.2.2046-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni
R$29,28
01.110.0000.0000 GERAL
29,28
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1027-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$127.500,00
01.110.0000.0000 GERAL
127.500,00
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
R$100.000,00
02.220.0003.0065 Transporte de Alunos
100.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$30.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
30.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$18.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
18.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.361.5.2054-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$135.200,00
02.262.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -OUTROS
135.200,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2100-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$2.500,00
01.110.0000.0000 GERAL
2.500,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2100-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$2.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
2.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.361.5.2054-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$10.000,00
02.262.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -OUTROS
10.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2100-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$36.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
36.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$403.800,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
403.800,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$70.000,00
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
70.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$15.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
15.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$127.500,00
01.110.0000.0000 GERAL
127.500,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$4.200,00
01.110.0000.0000 GERAL
4.200,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2100-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$29,28
01.110.0000.0000 GERAL
29,28
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2015-3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor E
R$1.300,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
1.300,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2015-3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor E
R$100.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
100.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2015-3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor E
R$20.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
20.000,00
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2015-3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor E
R$200.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
200.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$414,95
05.301.0010.0000 Incentivo ações estratégicas (saúde bucal)
414,95
05.000 - SAÚDE
05.005 - GESTÃO DO SUS
05.005.10.301.4.2074-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$6.000,00
01.305.0000.0001 Gestão do SUS
6.000,00
01.000 - GABINETE DO PREFEITO
01.001 - GABINETE DO PREFEITO
01.001.8.243.6.2056-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$5.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
5.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.241.6.2062-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$2.256,58
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
2.256,58
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2100-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
1.000,00
01.000 - GABINETE DO PREFEITO
01.001 - GABINETE DO PREFEITO
01.001.4.122.2.2001-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$242,16
01.110.0000.0000 GERAL
242,16
01.000 - GABINETE DO PREFEITO
01.001 - GABINETE DO PREFEITO
01.001.8.243.6.2056-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$886,27
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
886,27
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$26.409,23
05.301.0004.0100 POLOS DA ACADEMIA DE SAÚDE
26.409,23
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2047-3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas
R$30.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
30.000,00
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2047-3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas
R$25.500,00
01.110.0000.0000 GERAL
25.500,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2081-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$14.111,36
02.500.0003.0150 PROTEÇÃO BASICA
14.111,36
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$6.015,75
05.800.0000.0000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES
6.015,75
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2100-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$15.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
15.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2100-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
20.000,00
01.000 - GABINETE DO PREFEITO
01.001 - GABINETE DO PREFEITO
01.001.8.243.6.2056-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$2.762,14
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
2.762,14
06.000 - ENSINO INFANTIL
06.001 - CRECHES MUNICIPAIS
06.001.12.365.5.1176-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$10.000,00
01.210.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL
10.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.1121-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$25.000,00
01.311.0000.0000 REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS
25.000,00
05.001.10.301.4.1122-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$25.000,00
01.311.0000.0000 REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS
25.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1119-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$35.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
35.000,00
04.001.15.451.3.1178-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$25.200,00
01.110.0000.0000 GERAL
25.200,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$1.070,00
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE
1.070,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$69.448,00
05.282.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
69.448,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.241.6.1143-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$9.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
9.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada
R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
6.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada
R$2.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
2.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada
R$10.050,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.050,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 29 de dezembro de 2023.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 22 de novembro de 2023.
ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração
