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DECRETO Nº 4642, 15 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Crédito Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 4.642, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.”
 
 ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.830, de 15 de março de 2024;
 
 D E C R E T A:
  
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$1.420.000,00, (Um milhão, quatrocentos e vinte mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
 
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo                            R$320.000,00
02.300.0004.0072 Atenção Básica                                                                                          13.000,00
02.300.0006.0074 GLICEMIA                                                                                                 15.000,00
02.300.0007.0000 Resolução SS - 155 - Custeio de ações e serviços de saúde                   5.000,00
02.300.0008.0000 Resolução SS nº 58 - Aedes aegypti                                                         4.000,00
02.300.0011.0078 QUALIS +                                                                                              265.000,00
02.301.0006.0000 Resolução SS nº 76 - Medicamento RENAME                                            6.000,00
02.301.0013.0000 Resolução SS nº 79 - Medicamento RENAME                                                12.000,00
 
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo                               R$680.000,00
05.301.0000.0000 ATENCAO BASICA                                                                                   655.000,00
05.800.0017.0000 Portaria 731 - Insumos de Enfermagem                                                                 25.000,00
 
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.39.00.00.00.00-Outros Serviços De Terceiros-Pessoa JurídicR$300.000,00
05.301.0000.0000 ATENCAO BASICA                                                                               300.000,00
 
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente           R$120.000,00
02.800.0006.0000 Resolução SGRI-2 -DM 57091                                                                    120.000,00
 
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
 
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)         R$320.000,00
 
 
02.300.0004.0072 (SF) - Atenção Básica                                                                            13.000,00
02.300.0006.0074 (SF) - GLICEMIA                                                                                    15.000,00
02.300.0007.0000 (SF) - Resolução SS - 155 - Custeio de ações e serviços de saúde       5.000,00
02.300.0008.0000 (SF) - Resolução SS nº 58 - Aedes aegypti                                             4.000,00
02.300.0011.0078 (SF) - QUALIS +                                                                                   265.000,00
02.301.0006.0000 (SF) - Resolução SS nº 76 - Medicamento RENAME                              6.000,00
02.301.0013.0000 (SF) - Resolução SS nº 79 - Medicamento RENAME                            12.000,00
 
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)        R$680.000,00
05.301.0000.0000 (SF) - ATENCAO BASICA                                                                    655.000,00
05.800.0017.0000 (SF) - Portaria 731 - Insumos de Enfermagem                                      25.000,00
 
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)         R$300.000,00
05.301.0000.0000 (SF) - ATENCAO BASICA                                                                                  300.000,00
 
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)         R$120.000,00
02.800.0006.0000 (SF) - Resolução SGRI-2 -DM 57091                                                                      120.000,00
  
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
           
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 15 de março de 2024.
  
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 15 de março de 2024.
  
ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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