Ir para o conteúdo

Mirante do Paranapanema - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Mirante do Paranapanema - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 4643, 15 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Especial
Em vigor
DECRETO Nº 4.643, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.”
 
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.831, de 15 de março de 2024;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$3.577.173,77 (Três milhões, quinhentos e setenta e sete mil, cento e setenta e três reais e setenta e sete centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
 
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições            R$3.000.000,00
02.220.0003.0065 Transporte de Alunos                                                                        3.000.000,00
 
13.000 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001.12.812.7.1185-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações                            R$250.000,00
02.800.0006.0000 Resolução SGRI-2 -DM 57091                                                             250.000,00
 
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.1090-4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição De Imóveis                          R$327.173,77
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar      327.173,77
 
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
 
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)         R$327.173,77
01.302.0000.0001 (SF) - Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar   327.173,77
 
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)     R$3.000.000,00
02.220.0003.0065 (SF) - Transporte de Alunos                                                              3.000.000,00
 
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)         R$250.000,00
02.800.0006.0000 (SF) - Resolução SGRI-2 -DM 57091                                                                      250.000,00
 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
           
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 15 de março de 2024.
 
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 15 de março de 2024.
 
ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2861, 03 DE JULHO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que especifica e dá outras providências 03/07/2024
DECRETO Nº 4658, 07 DE MAIO DE 2024 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024 07/05/2024
DECRETO Nº 4657, 07 DE MAIO DE 2024 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024 07/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2846, 07 DE MAIO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências 07/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2845, 07 DE MAIO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências 07/05/2024
DECRETO Nº 4658, 07 DE MAIO DE 2024 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024 07/05/2024
DECRETO Nº 4657, 07 DE MAIO DE 2024 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024 07/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2846, 07 DE MAIO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências 07/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2845, 07 DE MAIO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências 07/05/2024
DECRETO Nº 4651, 16 DE ABRIL DE 2024 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024 16/04/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 4643, 15 DE MARÇO DE 2024
Código QR
DECRETO Nº 4643, 15 DE MARÇO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia