Ir para o conteúdo

Mirante do Paranapanema - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Mirante do Paranapanema - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 4658, 07 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Especial
Em vigor
DECRETO Nº 4.658, DE 07 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.”
 
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.846, de 07 de maio de 2024;
  D E C R E T A:
  
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$165.000,00, (Cento e sessenta e cinco mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
 
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente  R$165.000,00
05.800.0002.0000 Transferência Especial Plano de ação 09032023-036395                     165.000,00
 
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
 
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)               R$165.000,00
05.800.0002.0000 (SF) - Transferência Especial Plano de ação 09032023-036395               165.000,00
 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
           
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 07 de maio de 2024.
  
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 07 de maio de 2024.
  
ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2861, 03 DE JULHO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que especifica e dá outras providências 03/07/2024
DECRETO Nº 4657, 07 DE MAIO DE 2024 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024 07/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2846, 07 DE MAIO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências 07/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2845, 07 DE MAIO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências 07/05/2024
DECRETO Nº 4651, 16 DE ABRIL DE 2024 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024 16/04/2024
DECRETO Nº 4657, 07 DE MAIO DE 2024 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024 07/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2846, 07 DE MAIO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências 07/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2845, 07 DE MAIO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial que especifica e dá outras providências 07/05/2024
DECRETO Nº 4651, 16 DE ABRIL DE 2024 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024 16/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2840, 16 DE ABRIL DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro que específica e dá outras providências 16/04/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 4658, 07 DE MAIO DE 2024
Código QR
DECRETO Nº 4658, 07 DE MAIO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia