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DECRETO Nº 4660, 22 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Crédito Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 4.660, DE 22 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.”
  
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.850, de 22 de maio de 2024;
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$250.000,00, (Duzentos e cinquenta mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
 
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.1001-4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamentos E Material Permanente R$250.000,00
02.300.0034.0000 Aquisição Equipamentos Demanda - 070239                                                     150.000,00
02.300.0035.0000 Aquisição Equipamentos Demanda - 071105                                                     100.000,00
 
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
 
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)                                                R$250.000,00
02.300.0034.0000 Aquisição Equipamentos Demanda – 070239                                                    150.000,00
02.300.0035.0000 Aquisição Equipamentos Demanda - 071105                                                     100.000,00
 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
           
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 22 de maio de 2024.
 
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 22 de maio de 2024.
 
ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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