DECRETO Nº 4.654, DE 03 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.799, de 17 de outubro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de
R$192.000,00 (Cento e noventa e dois mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.365.5.2055-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$72.000,00
02.262.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -OUTROS
72.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.361.5.2054-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$36.000,00
02.262.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -OUTROS
36.000,00
24.000 - CONTROLE INTERNO
24.001 - CONTROLE INTERNO
24.001.4.124.2.2095-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$10.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
10.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.365.5.2055-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$5.000,00
02.262.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -OUTROS
5.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.365.5.2055-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$5.000,00
02.262.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -OUTROS
5.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
6.000,00
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2060-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$8.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
8.000,00
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2060-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
03.000 - DIVISÃO JURÍDICA
03.001 - DIVISÃO JURÍDICA
03.001.4.62.2.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$15.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
15.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2112-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$2.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
2.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2112-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$28.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
28.000,00
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2060-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$8.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
8.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2113-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$28.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL – GERAL
28.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.361.5.2052-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$72.000,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -MAGISTERIO
72.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.361.5.2052-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$36.000,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -MAGISTERIO
36.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.361.5.2052-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$5.000,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -MAGISTERIO
5.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.361.5.2052-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$5.000,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -MAGISTERIO
5.000,00
03.000 - DIVISÃO JURÍDICA
03.001 - DIVISÃO JURÍDICA
03.001.4.62.2.2006-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$15.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
15.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$10.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
10.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
R$5.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
5.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2112-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
R$2.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
2.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
6.000,00
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 03 de maio de 2024.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 03 de maio de 2024.
ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração
