DECRETO Nº 4.667, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a autorização contida na Lei nº 2.799, de 17 de outubro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 199.885,75 (cento e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.361.5.2054-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00
02.262.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -OUTROS 10.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.361.5.2054-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00
02.262.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -OUTROS 40.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.365.5.2055-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 82.000,00
02.262.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -OUTROS 82.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.122.6.2108-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr R$ 5.401,03
02.500.0027.0167 Benefícios Eventuais- FEAS 5.401,03
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2097-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr R$ 17.574,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 17.574,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2111-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$ 34.910,72
02.500.0007.0000 Resolução SEDS nº 26 de 21 de junho de 2023 34.910,72
Art. 2º Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes:
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.361.5.2052-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -MAGISTERIO 40.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.361.5.2052-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 82.000,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -MAGISTERIO 82.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.361.5.2052-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -MAGISTERIO 10.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2096-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$ 5.401,03
02.500.0006.0000 Social Cadastro único 5.401,03
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2111-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$ 34.910,72
02.500.0007.0000 Resolução SEDS nº 26 de 21 de junho de 2023 34.910,72
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.452.3.2085-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$ 17.574,00
01.110.0000.0000 GERAL 17.574,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.452.3.2085-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$ 10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 27 de junho de 2024.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 27 de junho de 2024.
ENIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração
