Ir para o conteúdo

Mirante do Paranapanema - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Mirante do Paranapanema - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 4677, 06 DE AGOSTO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Crédito Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 4.677, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.”
 
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.866, de 06 de agosto de 2024;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$3.012.338,25, (Três milhões, doze mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
 
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic   R$866.864,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL                                                                            866.864,00
 
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic   R$785.474,25
02.220.0003.0065 Transporte de Alunos                                                                                   785.474,25
 
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa JurídicR$1.360.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL                                                                        1.360.000,00
 
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
 
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)                          R$866.864,00
01.220.0000.0000 (SF) - ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                        866.864,00
 
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)                          R$785.474,25
02.220.0003.0065 (SF) - Transporte de Alunos                                                                                                  785.474,25
 
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)                      R$1.360.000,00
01.220.0000.0000 (SF) - ENSINO FUNDAMENTAL                                                                  1.360.000,00
 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
           
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 06 de agosto de 2024.
 
 
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 06 de agosto de 2024.
 
 
ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4695, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024 05/11/2024
DECRETO Nº 4693, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024 05/11/2024
DECRETO Nº 4692, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que especifica e dá outras providências 05/11/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2875, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional suplementar por Superávit financeiro que especifica e dá outras providências 05/11/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2873, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional suplementar por Excesso de arrecadação que especifica e dá outras providências 05/11/2024
DECRETO Nº 4695, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024 05/11/2024
DECRETO Nº 4693, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024 05/11/2024
DECRETO Nº 4692, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que especifica e dá outras providências 05/11/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2875, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional suplementar por Superávit financeiro que especifica e dá outras providências 05/11/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2873, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Abertura de Crédito Adicional suplementar por Excesso de arrecadação que especifica e dá outras providências 05/11/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 4677, 06 DE AGOSTO DE 2024
Código QR
DECRETO Nº 4677, 06 DE AGOSTO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia