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ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.869, de 04 de setembro de 2024;
   
 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$21.884,00, (Vinte e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
 
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1187-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações                R$21.884,00
01.110.0000.0000 GERAL                                                                                                          21.884,00
 
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
 
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações                R$21.884,00
01.110.0000.0000 GERAL                                                                                                          21.884,00
 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.