Dispõe sobre: “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Mirante do...

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Atualizado em: 05/01/2024 às 14h28

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LEI ORDINÁRIA Nº 2671, 08 DE DEZEMBRO DE 2021

Assunto(s): Administração / Institui Comissão

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Em vigor

08/12/2021

Em vigor

Alterada

30/12/2023

Alterada pelo(a) Lei Complementar 193

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4630, 30 DE JANEIRO DE 2024	Institui e nomeia a Comissão de levantamento e avaliação patrimonial de bens móveis, imóveis, úteis e inservíveis do Município de Mirante do Paranapanema	30/01/2024
DECRETO Nº 4575, 16 DE MAIO DE 2023	Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual “Viva Leite.	16/05/2023
DECRETO Nº 4509, 15 DE AGOSTO DE 2022	Institui e nomeia a Comissão Municipal de Licitação e dá providências correlatas.	15/08/2022
DECRETO Nº 4494, 14 DE JUNHO DE 2022	Institui e Nomeia Comissão Municipal de Licitação.	14/06/2022
DECRETO Nº 4475, 18 DE MARÇO DE 2022	Dispõe sobre: “Institui o Núcleo da Escola Federativa do Município de Mirante do Paranapanema - SP e dá outras providências.”	18/03/2022