| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4638, 28 DE FEVEREIRO DE 2024 | Nomeia Gestor da Parceria a ser celebrada pelo Município de Mirante do Paranapanema com a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Venceslau - SP | 28/02/2024 |
| DECRETO Nº 4637, 28 DE FEVEREIRO DE 2024 | Nomeia Gestor da Parceria a ser celebrada pelo Município de Mirante do Paranapanema com a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Teodoro Sampaio - SP | 28/02/2024 |
| DECRETO Nº 4636, 28 DE FEVEREIRO DE 2024 | Nomeia Gestor da Parceria a ser celebrada pelo Município de Mirante do Paranapanema com o Centro de Formação e Promoção Humana - CFPH de Mirante do Paranapanema - SP | 28/02/2024 |
| DECRETO Nº 4564, 03 DE ABRIL DE 2023 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). | 03/04/2023 |
| DECRETO Nº 4551, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 | Nomeia Gestor da Parceria a ser celebrada pelo Município de Mirante do Paranapanema com a Associação Mirantense de Combate ao Câncer de Mirante do Paranapanema - SP. | 15/02/2023 |