DECRETO Nº 4.671, DE 16 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a autorização contida na Lei nº 2.863, de 16 de julho de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2115-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$ 307.000,00
05.100.0004.0000 Lei Paulo Gustavo art. 5º 119.000,00
05.100.0005.0000 Lei Paulo Gustavo art. 8º 60.000,00
05.100.0008.0000 Lei Aldir Blanc 14399/2022 128.000,00
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2115-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$ 43.000,00
05.100.0004.0000 Lei Paulo Gustavo art. 5º 23.000,00
05.100.0008.0000 Lei Aldir Blanc 14399/2022 20.000,00
Art. 2º Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §1º, I, da Lei 4.320/1964) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §1º, I, da Lei 4.320/1964 R$ 43.000,00
05.100.0004.0000 (SF) - Lei Paulo Gustavo art. 5º 23.000,00
05.100.0008.0000 (SF) - Lei Aldir Blanc 14399/2022 20.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §1º, I, da Lei 4.320/1964) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §1º, I, da Lei 4.320/1964) R$ 307.000,00
05.100.0004.0000 (SF) - Lei Paulo Gustavo art. 5º 119.000,00
05.100.0005.0000 (SF) - Lei Paulo Gustavo art. 8º 60.000,00
05.100.0008.0000 (SF) - Lei Aldir Blanc 14399/2022 128.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 16 de julho de 2024.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 16 de julho de 2024.
ENIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração
