Mirante do Paranapanema - SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2877, 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI Nº 2.877, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Autoria: Vereadora Sandra Modalale Jamil Zagaib Mendonça e Outros
Dispõe sobre: “Declaração de Utilidade Pública.”

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, a COPERMIP – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 42.440.583/0001-11, com sede e endereço na ESTM – KM 02, Bairro Barra Funda, Município e Comarca de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 19 de novembro de 2024.

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 19 de novembro de 2024.

ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2885, 17 DE DEZEMBRO DE 2024	Declaração de Utilidade Pública "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA FM"	17/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2852, 18 DE JUNHO DE 2024	Declaração de Utilidade Pública "ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA"	18/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2849, 22 DE MAIO DE 2024	Declaração de Utilidade Pública	22/05/2024
DECRETO Nº 4641, 01 DE MARÇO DE 2024	Declara de utilidade pública, para desapropriação, a parte do imóvel que especifica e dá providências correlatas	01/03/2024
DECRETO Nº 4640, 01 DE MARÇO DE 2024	Declara de utilidade pública, para desapropriação, a parte do imóvel que especifica e dá providências correlatas	01/03/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume