Institui e dispõe sobre o Programa Mirante Agro.

Legislação

Atualizado em: 23/09/2022 às 09h53

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LEI ORDINÁRIA Nº 2722, 27 DE JULHO DE 2022

Assunto(s): Programas

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Em vigor

27/07/2022

Em vigor

Alterada

22/09/2022

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2734

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4734, 06 DE MARÇO DE 2025	Formaliza a adesão do Município de Mirante do Paranapanema ao projeto ‘Facilita SP – Municípios’, instituído pela Resolução SDE nº 5, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023	06/03/2025
DECRETO Nº 4874, 25 DE JULHO DE 2024	Fixa a tarifa de transporte coletivo no âmbito do Programa Municipal de Mobilidade	25/07/2024
DECRETO Nº 4655, 06 DE MAIO DE 2024	Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Mirante do Paranapanema e dá outras providências	06/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2839, 16 DE ABRIL DE 2024	Altera a redação da Lei nº 2.533, de 19 de novembro de 2019	16/04/2024
DECRETO Nº 4645, 25 DE MARÇO DE 2024	Formaliza a adesão do Município de Mirante do Paranapanema-SP ao Projeto Facilita SP – Municípios, instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023	25/03/2024

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