DECRETO Nº 4.587, DE 19 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento
programa de 2023.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.782, de 19 de Julho de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de
R$2.752.811,08 (Dois Milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e onze Reais e oito Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1160-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições
R$2.730.000,00
02.100.0208.0000 Construção do Prédio da Diretoria de Ensino do Estado
2.730.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1159-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$9.082,43
05.100.0118.0036 Cessão Onerosa
9.082,43
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1161-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$13.728,65
05.100.0118.0036 Cessão Onerosa
13.728,65
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1160-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$2.730.000,00 02.100.0208.0000 Construção do Prédio da Diretoria de Ensino do Estado
2.730.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00-Equipamentos E Material Permanente
R$9.082,43
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE
9.082,43
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$13.728,65
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE
13.728,65
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 19 de Julho de 2023.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 19 de Julho de 2023.
ANTÔNIO CARLOS BERTTI
Secretário Municipal de Administração
