LEI Nº 2.811, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoria: Vereador Vinicius dos Santos Donato
Dispõe sobre: “Redenominação a Rua Joana Garcia Lorenzetti, localizada no Conjunto Habitacional Floriano Quirino Cavalcante, da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte
LEI:
Art. 1° - A atual Rua Joana Garcia Lorenzetti, localizada no Conjunto Habitacional Floriano Quirino, da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, passará a denominar-se
“RUA PROFESSORA JOANA GARCIA LORENZETTI”, conforme justificativa anexa.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a
Lei Municipal nº 2.487, de 02 de abril de 2019.
Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 22 de Novembro de 2023.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 22 de Novembro de 2023.
ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração