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LEI ORDINÁRIA Nº 2793, 20 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Logradouros , Ruas

Em vigor

LEI Nº 2.793, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Autoria: Vereadora Sandra Modalale Jamil Zagaib Mendonça
Dispõe sobre: “Denominação da Rua D, localizada na Vila Vasconcelos da Sede do Município e dá outras providências.”

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte LEI:

Art. 1° - A atual Rua D, localizada na Vila Vasconcelos da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, passa a denominar-se “MARIA PEREIRA ESTEVES”, conforme justificativa anexa.

Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2.786, de 05 de setembro de 2023

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Comendador José Xavier”, 20 de Setembro de 2023.

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 20 de Setembro de 2023.

ÊNIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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