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Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
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Nº 4457
Decreto
Baixar
Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar do exercício de 2019 e 2020 processados e não processados.”
Nº 4458
Decreto
Baixar
Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Regulamenta a Lei Municipal n. 2.570, de 15 de maio de 2020.”
Nº 4456
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Regulamenta o artigo 79 da Lei Complementar nº 22, de 07 de janeiro de 2000, para o exercício 2021.”
Nº 4454
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Fixa valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e institui índice para atualização dos tributos municipais”
Nº 4453
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Aprova o Regimento Interno da Unidade Escolar da Rede Municipal de Educação.”
Nº 4455
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2.586/2020
Nº 4452
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Decreta recesso nas repartições públicas municipais.”
Nº 2672
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Inclusão de áreas rurais em perímetro urbano, conforme específica”.
Nº 2673
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Denominação da Rua B, localizada no Loteamento Amorim da Sede do Município e dá outras providências”.
Nº 4451
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2586/2020
Nº 2671
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
08/12/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Mirante do Paranapanema – Compdec, revoga a Lei n. 2.431, de 3 de abril de 2018, e dá outras providências”.
Nº 160
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Altera a Lei Complementar nº. 147, de 9 de Setembro de 2020.”
Nº 2667
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre: Institui no âmbito do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, o Projeto Pedalando, Evento Ciclístico denominado “Desafio Municipal de Mountain Bike”.
Nº 2668
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
02/12/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Denomina o campo de futebol que menciona e dá outras providências”.
Nº 2669
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Transforma e acrescenta dispositivo à Lei n. 1.793, de 7 de junho de 2006”.
Nº 2670
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Instituição do programa de transação tributária de que trata o artigo 171 do Código Tributário Nacional – CTN, nas hipóteses que especifica e dá outras providências”.
Nº 4450
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Informação sobre progressão funcional pela via acadêmica.”
Nº 4443
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
HOMOLOGA CONCURSO Nº 001/2021
Nº 4444
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
HOMOLOGA CONCURSO Nº 002/2021
Nº 4445
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021
Nº 4446
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO 002/2021
Nº 159
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Altera a Lei Complementar n. 110, de 22 de março de 2016.”
Nº 2664
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Denominação a Estrada Rural Municipal MPR-322, do Distrito de Costa Machado, Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo”.
Nº 2665
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial que especifica e da outras providências”.
Nº 2666
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Abertura de ficha de programação orçamentária e Crédito Especial por excesso de arrecadação que especifica e da outras providências”.
Nº 4448
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2665/2021
Nº 4449
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei nº 2666/2021
Nº 4447
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2586/2020
Nº 4442
Decreto
Baixar
Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Institui e Nomeia Comissão Municipal de Licitação
Nº 4439
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Expediente nas Repartições Públicas” “Dia do Funcionário Público”
Nº 4440
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Decreta ponto facultativo."
Nº 4441
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre: Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”.
Nº 2660
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mirante do Paranapanema para o Exercício de 2022 e dá outras providências”.
Nº 2661
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Declaração Utilidade Pública” ASSOCIAÇÃO AMOR DE QUATRO PATAS
Nº 2661
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Abertura de Crédito suplementar por anulação parcial que especifica e da outras providências”.
Nº 2663
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação que especifica e da outras providências”.
Nº 4437
Decreto
Baixar
Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2662/2021
Nº 4438
Decreto
Baixar
Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2663/2021
Nº 4436
Decreto
Baixar
Data:
19/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2586/2020
Nº 4434
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre: Nomeação dos Membros do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
Nº 4435
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre: Nomeação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar”.
Nº 4433
Decreto
Baixar
Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Retomada integral das aulas presenciais na rede de ensino do Município de Mirante do Paranapanema e dá outras providências.”
Nº 4432
Decreto
Baixar
Data:
07/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Decreta ponto facultativo.”
Nº 2655
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/10/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Altera a Lei n.º 2.408, de 21 de novembro de 2017”.
Nº 2656
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.654 de 21 de setembro de 2021 que trata do Plano plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências”.
Nº 2657
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Altera dispositivo da Lei nº 2.650, de 9 de setembro de 2021”.
Nº 2658
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Altera dispositivos da Lei nº 2.632, de 18 de maio de 2021”.
Nº 2659
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/10/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Autorização de uso de bem municipal, conforme especifica”.
Nº 2654
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/09/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências”.
Nº 4431
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
14/09/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: “Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento Pedagógico às Aulas e atividades escolares nas Unidades Escolares do Município.”
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Última
Seta
Versão do Sistema:
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Portal atualizado em:
07/05/2024 17:02
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