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Nº 2557
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências?.R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Nº 2558
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências?.R$ 109.068,00 (Cento e Nove Mil e Sessenta e Oito Reais).
Nº 2559
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de ficha de programação orçamentaria e Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências?.R$73.118,94 (Setenta e Três Mil Cento e Dezoito Reais e Noventa e Quatro Centavos).
Nº 2560
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?O material e os prazos para as empresas prestadoras de serviços públicos a recuperarem as vias e calçadas que danificarem na execução de seus serviços?.
Nº 2561
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?A criação do Programa Adote uma Lixeira e dá outras providências?.
Nº 146
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/04/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Institui a Ouvidoria da Saúde, cria cargo e dá outras providências?
Nº 4291
Decreto
Baixar
Data:
08/04/2020
Situação:
Em vigor
?Dispõe sobre: Altera Decreto nº 4.059, de 04 de Outubro de 2017, que nomeou os Membros do Conselho Municipal da Saúde.
Nº 4280
Decreto
Baixar
Data:
24/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2.524/2019
Nº 4285
Decreto
Baixar
Data:
24/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2553/2020
Nº 4287
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
21/03/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre: Institui novas medidas para o combate ao COVID-19 e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.286, de 17 de março de 2020.
Nº 4288
Decreto
Baixar
Data:
20/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Institui o Grupo Executivo Local (GEL)
Nº 4286
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
18/03/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre: ?Declara situação de emergência em saúde e estabelece medidas temporárias e emergenciais de prevenção e contágio pelo COVID-19?
Nº 2554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
?Dispõe sobre: ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros ao CFPH ? Centro de Formação e Promoção Humana, de Mirante do Paranapanema - SP, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providências.?
Nº 2553
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.?
Nº 4284
Decreto
Baixar
Data:
07/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 2550/2020
Nº 2550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Abertura de funcional programática, ficha de programação orçamentária e Crédito Especial por anulação parcial e dá outras providências.?
Nº 2551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo para implantação de unidade de identificação.?
Nº 2552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Autoriza a criação do Programa Municipal de Mobilidade e dá outras providências.?
Nº 145
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Criação de Cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores públicos municipais, conforme especifica.?
Nº 4282
Decreto
Baixar
Data:
27/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Declara situação de emergência nas áreas afetadas por - Tempestades - Chuvas Intensas ? COBRADE: 1.3.2.1.4?
Nº 4283
Decreto
Baixar
Data:
27/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: ?Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação?
Nº 144
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Altera o Artigo 5º, inciso III ? ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIFICAea SEÇÃO 8º da Lei Complementar nº 60/2008, passa a vigorar com a seguinte redação SEÇÃO 8º ?da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL?.
Nº 4281
Decreto
Baixar
Data:
18/02/2020
Situação:
Em vigor
Fica DECRETADO Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 24 de Fevereiro de 2020, retornando as atividades normais dia 26 de Fevereiro de 2020, s 13:00 horas.
Nº 4277
Decreto
Baixar
Data:
15/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Abertura de ficha de programação orçamentaria e dotação através de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro que especifica e da outras providências?R$1.923.740,00
Nº 4278
Decreto
Baixar
Data:
15/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Abertura de ficha de programação orçamentaria e dotação através de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro que especifica e da outras providências?R$863.224,11
Nº 4279
Decreto
Baixar
Data:
15/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de ficha de programação orçamentária e Crédito Adicional Especial por anulação parcial e da outras providências.R$ 16.000,00
Nº 2542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Abertura de ficha de programação orçamentaria e dotação através de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro que especifica e da outras providências?
Nº 2543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Abertura de ficha de programação orçamentaria e dotação através de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro que especifica e da outras providências?
Nº 2544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração, Fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros Centro de Formação e Promoção Humana - CFPH, de Mirante do Paranapanema-SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências?.
Nº 2545
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
08/02/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre: ?Institui vencimento básico para os servidores públicos municipais e dá outras providências?
Nº 2546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: ?Autoriza a criação de empresa pública e dá outras providências?
Nº 2547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de ficha de programação orçamentária e Crédito Adicional Especial por anulação parcial e da outras providências.
Nº 2548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: Denominação deAVENIDA BENEDITA LOPES SINGH
Nº 2549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: Autoriza o recebimento de diferença salarial para os Médicos, Enfermeiros e Dentistas que atuem nas unidades de Estratégia da Saúde da Família.
Nº 142
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/02/2020
Situação:
Em vigor
Acrescenta-se o inciso IX ao artigo 11 da Lei Complementar nº 060, de 10 de Dezembro de 2008, para criar o Setor de Tecnologia de Informação (STI).
Nº 143
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
08/02/2020
Situação:
Alterada
?Dispõe sobre: a implantação de plano de adequação do sistema remuneratório dos integrantes do Magistério Público do Município de Mirante do Paranapanema e dá outras providências?.
Nº 4276
Decreto
Baixar
Data:
04/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: Inclusão no Decreto nº 4.252, de 31 de Outubro de 2019
Nº 4269
Decreto
Baixar
Data:
27/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei 2465/2018
Nº 4275
Decreto
Baixar
Data:
24/01/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4275/2020-HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO Nº 003/2019
Nº 4274
Decreto
Baixar
Data:
20/01/2020
Situação:
Em vigor
Fica REVOGADO o Decreto nº 4.172, de 10 de Janeiro de 2019, que dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Incentivo a Mamonicultura.
Nº 4273
Decreto
Baixar
Data:
18/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre:Institui a Láurea de Mérito Pessoal para os bombeiros municipais de Mirante do Paranapanema-SP e dá outras providências
Nº 4272
Decreto
Baixar
Data:
15/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Institui e Nomeia Comissão Municipal de Licitação
Nº 4268
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei 2465/2018
Nº 4265
Decreto
Baixar
Data:
08/01/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4265/2019 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 4270
Decreto
Baixar
Data:
07/01/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4270/2020 - FIXA CALENDÁRIO DE FERIADOS 2020
Nº 4271
Decreto
Baixar
Data:
07/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre: Institui e Nomeia Comissão Municipal de Licitação
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Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
02/05/2024 16:43
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