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Mirante do Paranapanema - SP
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Anexos
Vínculos
Gostei
520 atos encontrados
Nº 4545
Decreto
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Data: 19/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e institui índice para atualização dos tributos municipais.
Nº 4548
Decreto
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2023.
Nº 4547
Decreto
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e nomeia a Comissão Municipal de Licitação e dá providências correlatas.
Nº 2746
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaração de Utilidade Pública.
Nº 2747
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Município de Mirante do Paranapanema – SP e revoga o art. 9º da Lei nº 2.715, de 30 de junho de 2022.
Nº 2748
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Transporte Social a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Mirante do Paranapanema – SP.
Nº 2749
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Progredir.
Nº 4542
Decreto
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspensão de atividades administrativas nas repartições públicas municipais por ocasião das datas comemorativas de fim de ano.
Nº 4541
Decreto
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso.
Nº 4536
Decreto
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Taxa Para Prestação de Serviços por Equipamentos e Veículos da Municipalidade e dá Outras Providências.
Nº 4537
Decreto
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e nomeia a Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis do Município de Mirante do Paranapanema.
Nº 4538
Decreto
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologação do Processo Seletivo nº 002/2022.
Nº 4539
Decreto
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologação do Processo Seletivo nº 003/2022.
Nº 4540
Decreto
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologação do Processo Seletivo nº 004/2022.
Nº 4535
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Expediente nas repartições públicas municipais nos dias de participação do Brasil nas fases finais da Copa do Mundo FIFA 2022.
Nº 4534
Decreto
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022
Nº 177
Lei Complementar
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o pagamento de diárias e revoga os arts. 148 e 149 da Lei Complementar nº 13, de 18 de julho de 1995.
Nº 2745
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação que específica e dá outras providências.
Nº 2744
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que específica e dá outras providências.
Nº 2743
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação que específica e dá outras providências.
Nº 4531
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4532
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4533
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4530
Decreto
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Expediente nas repartições públicas municipais em 28 novembro de 2022 e dá providências correlatas.
Nº 4529
Decreto
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Expediente nas repartições públicas municipais nos dias de participação do Brasil na fase de grupos da Copa do Mundo FIFA 2022.
Nº 4528
Decreto
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Expediente nas repartições públicas municipais em 14 novembro de 2022 e dá providências correlatas.
Nº 4527
Decreto
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelamento do título de domínio que especifica.
Nº 4526
Decreto
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Expediente nas repartições públicas municipais em 28 outubro de 2022 e dá providências correlatas.
Nº 4525
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 2742
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui tabela de referência CBHPM para classificação e remuneração no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão do Município de Mirante do Paranapanema.
Nº 2741
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que específica e dá outras providências.
Nº 2740
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação que específica e dá outras providências.
Nº 2737
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.654 de 21 de setembro de 2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
Nº 2736
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.706 de 17 de maio de 2022, e os Anexos do dispositivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
Nº 2739
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define a extensão da Rua José Gonçalves do Carmo, localizada no Distrito de Costa Machado, e revoga a Lei nº 2.735, de 4 de outubro de 2022.
Nº 2738
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mirante do Paranapanema para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 4524
Decreto
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4523
Decreto
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Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 4521
Decreto
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologação do Concurso Público nº 003/2022.
Nº 4522
Decreto
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Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologação do Processo Seletivo nº 001/2022
Nº 2735
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/10/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Define a extensão da Rua José Gonçalves do Carmo, localizada no Distrito de Costa Machado.
Nº 4520
Decreto
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gestor da Parceria a ser celebrada pelo Município de Mirante do Paranapanema com a Associação Mirantense de Combate ao Câncer de Mirante do Paranapanema - SP.
Nº 2731
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei nº 2.533, de 19 de novembro de 2019, para equiparar o período de afastamento em virtude de férias a efetivo exercício, tornando devida a concessão do auxílio-alimentação nessa hipótese, bem como para corrigir e uniformizar a redação de dispositivos desse diploma legal.
Nº 2734
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 2.722, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa Mirante Agro.
Nº 2732
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à Associação Mirantense de Combate ao Câncer, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.”
Nº 2733
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 2.162, de 8 de maio de 2012, para incluir mais uma hipótese de cabimento do processo emergencial de credenciamento.
Nº 4519
Decreto
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Data: 21/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
Nº 2730
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº 1.988, de 05 de novembro de 2009.
Nº 4518
Decreto
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova Regimento Interno.
Nº 4517
Decreto
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
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