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Atualizado em: 13/05/2025 às 14h14

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893 atos encontrados

Nº 2896

Lei Ordinária

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2025, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros próprios à Associação Amor de Quatro Patas, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências

Nº 4734

Decreto

Vínculos

Data: 06/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Formaliza a adesão do Município de Mirante do Paranapanema ao projeto ‘Facilita SP – Municípios’, instituído pela Resolução SDE nº 5, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023

Nº 4732

Decreto

Data: 27/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara situação de emergência na saúde pública do Município de Mirante do Paranapanema/SP, determina atividades preventivas contra o vírus da dengue e dá outras providências

Nº 4730

Decreto

Vínculos

Data: 27/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA); revoga o Decreto nº 4.506 de 8 de agosto de 2022

Nº 4729

Decreto

Data: 21/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025

Nº 4728

Decreto

Vínculos

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 4.720, de 29 de janeiro de 2025, para modificar a titularidade da representação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no Conselho Municipal do Idoso

Nº 2895

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nova denominação à unidade escolar que especifica; revoga a Lei nº 1.694, de 5 de maio de 2004

Nº 2894

Lei Ordinária

Data: 19/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro que especifica e dá outras providências

Nº 4726

Decreto

Vínculos

Data: 10/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa valores da taxa para prestação de serviços por equipamentos e veículos da Municipalidade; revoga o Decreto nº 4.623, de 22 de dezembro de 2023

Nº 2893

Lei Ordinária

Data: 05/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2025, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros próprios à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Presidente Venceslau/SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências

Nº 2892

Lei Ordinária

Data: 05/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2025, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros próprios à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Teodoro Sampaio/SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências

Nº 2891

Lei Ordinária

Data: 05/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2025, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros próprios à Associação Mirantense de Combate ao Câncer de Mirante do Paranapanema/SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências

Nº 4724

Decreto

Data: 03/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos no ano de 2025

Nº 4722

Decreto

Vínculos

Data: 29/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; revoga o Decreto nº 4.583, de 13 de junho de 2023

Nº 4721

Decreto

Vínculos

Data: 29/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); revoga o Decreto nº 4.593, de 4 de setembro de 2023

Nº 4720

Decreto

Vínculos

Data: 29/01/2025

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso; revoga o Decreto nº 4.597, de 19 de setembro de 2023

Nº 4719

Decreto

Data: 21/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025

Nº 4718

Decreto

Vínculos

Data: 21/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa gestora da parceria a ser celebrada entre o Município de Mirante do Paranapanema e a Associação Mirantense de Combate ao Câncer; revoga o Decreto nº 4.551, de 15 de fevereiro de 2023

Nº 4717

Decreto

Vínculos

Data: 21/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa gestor da parceria a ser celebrada entre o Município de Mirante do Paranapanema e o Centro de Formação e Promoção Humana de Mirante do Paranapanema; revoga o Decreto nº 4.636, de 28 de fevereiro de 2024

Nº 4716

Decreto

Data: 06/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) e a alíquota para atualização dos tributos municipais

Nº 4715

Decreto

Data: 02/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga as permissões de uso de bens públicos as quais especifica

Nº 4714

Decreto

Data: 02/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece suspensão de atendimento ao público no Paço Municipal 'Comendador José Xavier' de 3 a 17 de janeiro de 2025

Nº 217

Lei Complementar

Data: 31/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o parágrafo único do artigo 135 da Lei Complementar nº 27, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal)

Nº 216

Lei Complementar

Vínculos

Data: 31/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera Lei Complementar nº 143, de 05 de fevereiro de 2020, e dá outras providências

Nº 4713

Decreto

Data: 24/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Homologação do Processo Seletivo nº 002/2024

Nº 4712

Decreto

Data: 24/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Homologação do Concurso Público nº 002/2024

Nº 4711

Decreto

Data: 18/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o pagamento extra do auxílio-alimentação em dezembro de 2024 aos servidores do Poder Executivo Municipal

Nº 4709

Decreto

Data: 18/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RETIFICA O DECRETO N.º 4.699 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 215

Lei Complementar

Data: 18/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera as Leis Complementares nº 131, de 3 de abril de 2018; 153, de 2 de março de 2021; e 194, de 30 de dezembro de 2023; revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 211, de 3 de dezembro de 2024

Nº 2890

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 2.533, de 19 de novembro de 2019; autoriza o pagamento extra do auxílio-alimentação aos profissionais do magistério público municipal conforme especifica

Nº 2889

Lei Ordinária

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional suplementar por Excesso de arrecadação que especifica e da outras providências

Nº 2888

Lei Ordinária

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional suplementar por Excesso de arrecadação que especifica e da outras providências.

Nº 2887

Lei Ordinária

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional especial por Anulação Parcial que especifica e da outras providências

Nº 2886

Lei Ordinária

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional suplementar por anulação parcial que especifica e da outras providências

Nº 2885

Lei Ordinária

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declaração de Utilidade Pública "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA FM"

Nº 4708

Decreto

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que especifica e dá outras providências

Nº 4707

Decreto

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024

Nº 4706

Decreto

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024

Nº 4705

Decreto

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024

Nº 214

Lei Complementar

Data: 17/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Transforma os cargos de Auxiliar de Enfermagem do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema na hipótese que especifica

Nº 4704

Decreto

Data: 16/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Carta de Serviços ao Usuário do Município de Mirante do Paranapanema

Nº 4703

Decreto

Vínculos

Data: 13/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorrogação do Processo Seletivo nº 002/2023

Nº 4702

Decreto

Vínculos

Data: 13/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 4.701, de 12 de dezembro de 2024

Nº 4701

Decreto

Vínculos

Data: 12/12/2024

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Estabelece suspensão de atividades no Paço Municipal ‘Comendador José Xavier’ e nas demais secretarias municipais

Nº 4700

Decreto

Anexos

Data: 09/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui Regimento Interno

Nº 213

Lei Complementar

Vínculos

Data: 03/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a carga horária do cargo de Procurador Jurídico Municipal, constante na Lei Complementar nº 110/2016, e dá outras providências

Nº 2884

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede reajuste ao auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal

Nº 2883

Lei Ordinária

Data: 03/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denominação de Via Pública RUA JOSÉ AUGUSTO CORDEIRO

Nº 2882

Lei Ordinária

Data: 03/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, sob a forma de cessão de uso gratuita, imóvel urbano à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para a instalação da Diretoria de Ensino – Região de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências

Nº 2881

Lei Ordinária

Data: 03/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Acrescenta área à zona urbana do Município de Mirante do Paranapanema e dá outras providências

Seta

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