DECRETO Nº 4.596, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento
programa de 2023.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.792, de 05 de Setembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de
R$304.000,00 (Trezentos e quatro mil Reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
13.000 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001.27.812.7.1158-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$90.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
90.000,00
13.000 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001.27.812.7.1158-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$214.000,00
02.100.0207.0000 Construção de Quadra CDHU
214.000,00
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1160-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$214.000,00 02.100.0208.0000 Construção do Prédio da Diretoria de Ensino do Estado
214.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$90.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
90.000,00
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 05 de Setembro de 2023.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 05 de Setembro de 2023.
ANTÔNIO CARLOS BERTTI
Secretário Municipal de Administração