CARGO | REFERÊNCIA ANTIGA |
NOVA REFERÊNCIA |
Médico Veterinário | TES-02 | RN-09 |
Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 202, 19 DE MARÇO DE 2024 | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 143, de 5 de fevereiro de 2020, que instituiu a implantação de plano de adequação do sistema remuneratório dos integrantes do Magistério Público do Município de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências | 19/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2832, 15 DE MARÇO DE 2024 | Altera o art. 9º da Lei nº 2.766, de 21 de março de 2023 | 15/03/2024 |
DECRETO Nº 4635, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 | Atualiza e altera as referências salariais que discrimina do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema | 22/02/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, 30 DE DEZEMBRO DE 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar as referências salariais que discrimina a partir de 1º de fevereiro de 2024; extingue os cargos que especifica; revoga as Leis nº 2.545, de 5 de fevereiro de 2020, e 2.617, de 6 de abril de 2021 | 30/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2805, 17 DE OUTUBRO DE 2023 | O auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área da Saúde Pública repassada ao Município de Mirante do Paranapanema, referente ao exercício 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências | 17/10/2023 |