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Nº 4199
Decreto
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Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4199/2019 -ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 2465/2018.
Nº 4210
Decreto
Baixar
Data:
14/06/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4210/2019 -ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 2499/2019.
Nº 4211
Decreto
Baixar
Data:
13/06/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4211/2019 -PONTO FACULTATIVO.
Nº 2496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2496/2019 -Institui no calendário do Município o dia 12 de Maio como Dia de Conscientização e enfrentamento a Fibromialgia.
Nº 2497
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2497/2019 - DISPÕE SOBRE A LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020.
Nº 2498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2498/2019 -INSTITUI O DIA MUNDIAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO.
Nº 2499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2499/2019 -DISPÕE SOBRE ABERTURA DE FICHA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E DOTAÇÃO ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4208
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2019
Situação:
Em vigor
ALTERA DECRETO Nº 2.929 DE 01.04.2014.
Nº 4209
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2019
Situação:
Em vigor
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 REALIZADO EM 28/04/2019 E 19/05/2019.
Nº 137
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/05/2019
Situação:
Em vigor
LEIS COMPLEMENTARES 137/2019 -INSTITUIÇÃO DE NOVA TABELA DE PADRÕES E REENQUADRAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4204
Decreto
Baixar
Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 2491/2019.
Nº 4205
Decreto
Baixar
Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 2492/2019.
Nº 4206
Decreto
Baixar
Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 2494/2019.
Nº 4207
Decreto
Baixar
Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 2495/2019.
Nº 2491
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2491/2019 -DISPÕE SOBRE ABERTURA DE FICHA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO PARCIAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2492
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2492/2019 -DISPÕE SOBRE ABERTURA DE FICHA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2493
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2493/2019 -ESTABELECE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA 15 DE JUNHO COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.
Nº 2494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2494/2019 -DISPÕE SOBRE ABERTURA DE FICHA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2495/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE FICHA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO PARCIAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4202
Decreto
Baixar
Data:
18/05/2019
Situação:
Em vigor
FICA CRIADO O CAR - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS.
Nº 4203
Decreto
Baixar
Data:
18/05/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4203/2019 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2489 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Nº 4201
Decreto
Baixar
Data:
17/05/2019
Situação:
Em vigor
DECRETO 4201/2019 - HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PUBLICO 002/2019.
Nº 4201
Decreto
Baixar
Data:
17/05/2019
Situação:
Em vigor
HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PUBLICO 002/2019.
Nº 4200
Decreto
Baixar
Data:
16/05/2019
Situação:
Em vigor
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 001-2019.
Nº 4195
Decreto
Baixar
Data:
10/05/2019
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 2465/2018
Nº 2489
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2489/2019 -A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA COM AGROTÓXICOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2490
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2019
Situação:
Em vigor
LEIS ORDINÁRIAS 2490/2019 -ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.477, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Nº 4198
Decreto
Baixar
Data:
08/05/2019
Situação:
Em vigor
PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO 001-2018.
Nº 4196
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2019
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA.
Nº 4197
Decreto
Baixar
Data:
04/05/2019
Situação:
Em vigor
ALTERA DECRETO Nº 4.070 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
Nº 4190
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2019
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 2465/2018
Nº 4194
Decreto
Baixar
Data:
15/04/2019
Situação:
Em vigor
PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019.
Nº 2478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2019
Situação:
Em vigor
INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO.
Nº 2479
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL, MEDIANTE CONCESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2019
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR O CURSO DE TRECHO DE ESTRADA RURAL, CONFORME ESPECIFICA.
Nº 2481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2019
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 01, DO CONJUNTO HABITACIONAL FLORIANO QUIRINO CAVALCANTE, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2019
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 02, DO CONJUNTO HABITACIONAL FLORIANO QUIRINO CAVALCANTE, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2019
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 03, DO CONJUNTO HABITACIONAL FLORIANO QUIRINO CAVALCANTE, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2484
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2019
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 04, DO CONJUNTO HABITACIONAL FLORIANO QUIRINO CAVALCANTE, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2019
Situação:
Em vigor
Denominação da Rua nº 05, do Conjunto Habitacional Floriano Quirino Cavalcante, da Sede do Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 2486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2019
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 06, DO CONJUNTO HABITACIONAL FLORIANO QUIRINO CAVALCANTE, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2487
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
04/04/2019
Situação:
Revogada Totalmente
DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 07, DO CONJUNTO HABITACIONAL FLORIANO QUIRINO CAVALCANTE, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2019
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 08, DO CONJUNTO HABITACIONAL FLORIANO QUIRINO CAVALCANTE, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4192
Decreto
Baixar
Data:
28/03/2019
Situação:
Em vigor
ALTERAÇÃO DE TRANSITO PARA MÃO ÊNICA EM VIAS PUBLICAS
Nº 4193
Decreto
Baixar
Data:
28/03/2019
Situação:
Em vigor
ALTERA DECRETO Nº 4059, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.
Nº 4188
Decreto
Baixar
Data:
21/03/2019
Situação:
Em vigor
NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Nº 4189
Decreto
Baixar
Data:
21/03/2019
Situação:
Em vigor
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 2474
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2019
Situação:
Em vigor
TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU OUTRO INSTRUMENTO DE PARCERIA, REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À APAE " ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE PRESIDENTE VENCESLAU-SP, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
Nº 2475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2019
Situação:
Em vigor
TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU OUTRO INSTRUMENTO DE PARCERIA, REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À APAE " ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE TEODORO SAMPAIO-SP, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
Nº 2476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2019
Situação:
Em vigor
TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU OUTRO INSTRUMENTO DE PARCERIA, REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO MIRANTENSE DE COMBATE AO CÂNCER, DE MIRANTE DO PARANAPANEMA-SP, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
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