DECRETO Nº 4.572, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento
programa de 2023”.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.738, de 19 de Outubro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$196.250,00 (Cento e noventa e seis Mil e Duzentos e cinquenta Reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2083-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$4.200,00
05.500.0002.0149 Piso de Alta Comp. – Especial 4.200,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.003 - MERENDA ESCOLAR
07.003.12.306.10.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$10.950,00
02.100.0126.0000 Cozinha alimento 10.950,00
05.000 - SAÚDE
05.004 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
05.004.10.301.4.2079-3.1.90.11.00.00.00.00-Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$20.000,00
01.304.0000.0001 Assistência Farmacêutica 20.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$33.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 33.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
13.000 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001.27.812.7.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$8.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 8.000,00
05.000 - SAÚDE
05.004 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
05.004.10.301.4.2079-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$16.000,00
01.304.0000.0001 Assistência Farmacêutica 16.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$20.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 20.000,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$30.000,00
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 30.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$24.100,00
05.800.0010.0177 CRAPP Centro de Ref. Agro Pontal 24.100,00
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2083-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$4.200,00
05.500.0002.0149 Piso de Alta Comp. – Especial 4.200,00
06.000 - ENSINO INFANTIL
06.001 - CRECHES MUNICIPAIS
06.001.12.365.5.1175-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$10.950,00
02.212.0004.0000 Reforma Creche Santa Clara (PAISP) 10.950,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.1.90.11.00.00.00.00-Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$20.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL 20.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$137.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 137.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$24.100,00
05.100.0203.0000 Aquisição de Trator Convênio 915278/2021 24.100,00
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 24 de Abril de 2023.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 24 de Abril de 2023.
ANTÔNIO CARLOS BERTTI
Secretário Municipal de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.