DECRETO Nº 4.581, DE 1º DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento
programa de 2023.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.738, de 19 de Outubro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$292.688,41 (Duzentos e noventa e dois Mil, seiscentos e oitenta e oito Reais e quarenta e um Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado R$12.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 12.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$20.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
05.000 - SAÚDE
05.005 - GESTÃO DO SUS
05.005.10.301.4.2074-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$30.000,00
01.305.0000.0001 Gestão do SUS 30.000,00
05.000 - SAÚDE
05.005 - GESTÃO DO SUS
05.005.10.301.4.2074-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$10.000,00
01.305.0000.0001 Gestão do SUS 10.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2015-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$20.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 20.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$3.800,00
05.312.0004.0119 COVID SUAS para EPI 3.500,00
05.312.0005.0120 COVID SUAS - para Alimentos 170,00
05.312.0006.0121 COVID SUAS - para Acolhimento 130,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2084-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$7.968,66
05.500.0013.0000 Programa Auxilio Brasil 7.968,66
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2015-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$12.000,00
05.500.0008.0000 Cadastro Unico no SUAS - PROCAD 12.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$15.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00
13.000 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001.27.812.7.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 6.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$1.100,00
05.500.0002.0149 Piso de Alta Comp. - Especial 1.100,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2084-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$76,20
05.500.0013.0000 Programa Auxilio Brasil 76,20
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$30.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL 30.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2084-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$4.000,00
05.500.0013.0000 Programa Auxilio Brasil 4.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$20.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL 20.000,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$304,57
05.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 304,57
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni R$920,00
01.110.0000.0000 GERAL 920,00
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2060-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni R$1.018,98
01.110.0000.0000 GERAL 1.018,98
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 50.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.241.6.1143-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$3.500,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 3.500,00
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2083-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$1.100,00
05.500.0002.0149 Piso de Alta Comp. - Especial 1.100,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2084-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$76,20
05.500.0013.0000 Programa Auxilio Brasil 76,20
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$3.500,00
01.110.0000.0000 GERAL 3.500,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$30.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 30.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$15.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 15.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$30.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 30.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$920,00
01.110.0000.0000 GERAL 920,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 50.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 6.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$1.018,98
01.110.0000.0000 GERAL 1.018,98
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$12.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 12.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$3.800,00
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE 3.800,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$12.000,00
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE 12.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$4.000,00
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE 4.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$7.968,66
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE 7.968,66
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$304,57
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE 304,57
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 1º de Junho de 2023.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 1º de Junho de 2023.
ANTÔNIO CARLOS BERTTI
Secretário Municipal de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
