DECRETO Nº 4.588, DE 19 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar, no
Orçamento programa de 2023.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.783, de 19 de Julho de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de
R$1.534.112,00 (Um Milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, cento e doze Reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
R$35.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
35.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.50.39.00.00.00.00-Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídic
R$39.472,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
39.472,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
50.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.003 - MERENDA ESCOLAR
07.003.12.306.10.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$400.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
400.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00-Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
50.000,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.3.90.39.00.00.00.00-Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídic
R$419.640,00
02.300.0007.0000 Resolução SS - 155 - Custeio de ações e serviços de saúde
419.640,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.361.5.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$240.000,00
02.262.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -OUTROS
240.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.365.5.2055-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$180.000,00
02.262.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -OUTROS
180.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$120.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
120.000,00
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
08.000 – FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.361.5.2054-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$240.000,00
02.262.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -OUTROS
240.000,00
08.000 - FUNDEB
08.001 - FUNDEB
08.001.12.365.5.2055-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$180.000,00
02.262.0000.0000 EDUCACAO -FUNDEB -OUTROS
180.000,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$419.640,00
02.300.0007.0000 Resolução SS - 155 - Custeio de ações e serviços de saúde
419.640,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
50.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
50.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$39.472,00
01.110.0000.0000 GERAL
39.472,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$35.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
35.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$400.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
400.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$120.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
120.000,00
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 19 de Julho de 2023.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 19 de Julho de 2023.
ANTÔNIO CARLOS BERTTI
Secretário Municipal de Administração
