DECRETO Nº 4.591, DE 19 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar, no
Orçamento programa de 2023.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.738, de 19 de Outubro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de
R$ 330.916,94 (Trezentos e trinta mil, novecentos e dezesseis Reais e noventa e quatro Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
05.000 - SAÚDE
05.003 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
05.003.10.304.4.2078-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$659,36
05.313.0000.0000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
659,36
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$10.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00
05.000 - SAÚDE
05.004 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
05.004.10.301.4.2079-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$10.000,00
01.304.0000.0001 Assistência Farmacêutica
10.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
R$20.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
20.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
R$20.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
20.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2084-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$16.000,00
05.500.0013.0000 Programa Auxilio Brasil
16.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.241.6.2062-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$60,00
02.500.0005.0000 Emenda Lar dos Idosos
60,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2083-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$2.000,00
05.500.0002.0149 Piso de Alta Comp. - Especial
2.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.2012-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$20.000,00
05.282.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
20.000,00
05.000 - SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$84.778,06
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
84.778,06
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços De Consultoria
R$2.159,88
01.110.0000.0000 GERAL
2.159,88
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2084-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$8.000,00
05.500.0013.0000 Programa Auxilio Brasil
8.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.241.6.2062-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$5.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
5.000,00
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2060-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2015-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$5.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
5.000,00
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$20.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
20.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2084-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$13.000,00
05.500.0013.0000 Programa Auxilio Brasil
13.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.2005-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições
R$15.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
15.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1136-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$9.655,04
01.110.0000.0000 GERAL
9.655,04
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.003 - MERENDA ESCOLAR
07.003.12.306.5.1088-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$4.604,60
01.110.0000.0000 GERAL
4.604,60
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2084-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$5.000,00
05.500.0013.0000 Programa Auxilio Brasil
5.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2084-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$15.000,00
05.500.0013.0000 Programa Auxilio Brasil
15.000,00
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado
R$60,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
60,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$10.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
20.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
20.000,00
02.000 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.001.4.122.2.1104-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$659,36
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE
659,36
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$5.000,00
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE
5.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$15.000,00
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE
15.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$13.000,00
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE
13.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$8.000,00
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE
8.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$16.000,00
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE
16.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$2.000,00
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE
2.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$20.000,00
05.282.0000.0000 RECURSOS DO SALARIO EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$9.655,04
01.110.0000.0000 GERAL
9.655,04
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$4.604,60
01.110.0000.0000 GERAL
4.604,60
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
5.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
20.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$15.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
15.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada
R$2.159,88
01.110.0000.0000 GERAL
2.159,88
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
20.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada
R$84.778,06
01.110.0000.0000 GERAL
84.778,06
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 19 de Julho de 2023.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 19 de Julho de 2023.
ANTÔNIO CARLOS BERTTI
Secretário Municipal de Administração
