DECRETO Nº 4.595, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar, no
Orçamento programa de 2023.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.791, de 05 de Setembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de
R$2.205.000,00 (Trezentos e trinta mil, novecentos e dezesseis Reais e noventa e quatro Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
05.000 – SAÚDE
05.005 - GESTÃO DO SUS
05.005.10.301.4.2074-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$70.000,00
01.305.0000.0001 Gestão do SUS
70.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$450.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
450.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$150.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
150.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
100.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.003 - MERENDA ESCOLAR
07.003.12.306.10.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$200.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
200.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$70.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
70.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.241.6.2062-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$100.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
100.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$100.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
100.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2073-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
10.000,00
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$25.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
25.000,00
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2060-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$25.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
25.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$200.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
200.000,00
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2047-3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas
R$30.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
30.000,00
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
50.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
100.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.2007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
50.000,00
17.000 - CULTURA E TURISMO
17.001 - CULTURA E TURISMO
17.001.13.392.11.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
R$450.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
450.000,00
05.000 – SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
R$25.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL
25.000,00
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.2094-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
R$200.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
200.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1160-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$25.000,00
02.100.0208.0000 Construção do Prédio da Diretoria de Ensino do Estado
25.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1027-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$70.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
70.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1027-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
100.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1027-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
100.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
48.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
2.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$200.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
200.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$70.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
70.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
100.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
100.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
10.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$25.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
25.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$30.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
30.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$25.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
25.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$25.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
25.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$450.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
450.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações
R$25.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
25.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$70.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
70.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$450.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
450.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
R$80.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
80.000,00
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 05 de Setembro de 2023.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 05 de Setembro de 2023.
ANTÔNIO CARLOS BERTTI
Secretário Municipal de Administração
