DECRETO Nº 4.592, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar, no
Orçamento programa de 2023.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº. 2.738, de 19 de Outubro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$501.050,28 (Quinhentos e um mil, cinquenta reais e vinte e oito centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
05.000 – SAÚDE
05.005 - GESTÃO DO SUS
05.005.10.301.4.2074-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$20.000,00
01.305.0000.0001 Gestão do SUS 20.000,00
05.000 – SAÚDE
05.003 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
05.003.10.304.4.2078-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$20.000,00
01.303.0001.0000 Vigilância em Saúde 20.000,00
05.000 – SAÚDE
05.005 - GESTÃO DO SUS
05.005.10.301.4.2074-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$20.000,00
01.305.0000.0001 Gestão do SUS 20.000,00
05.000 – SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.50.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$55.056,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL 55.056,00
05.000 – SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$20.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL 20.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2082-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$10.000,00
02.500.0010.0154 14/2017-FEAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL 10.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2082-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$3.470,28
02.500.0010.0154 14/2017-FEAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL 3.470,28
05.000 – SAÚDE
05.006 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
05.006.10.302.4.2077-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$10.000,00
01.302.0000.0001 Atenção de Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 10.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 100.000,00
13.000 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001.27.812.7.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$25.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 25.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.241.6.2062-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$60.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL – GERAL 60.000,00
18.000 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001 - MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
18.001.18.542.9.2066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2073-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$6.524,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 6.524,00
14.000 - CORPO DE BOMBEIROS
14.001 - CORPO DE BOMBEIROS
14.001.6.182.13.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2063-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 10.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2071-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$11.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 11.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.2070-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$100.000,00
01.100.0116.0034 CIP - Contribuição de Iluminação Pública 100.000,00
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.2094-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 100.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2082-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$10.000,00
02.500.0010.0154 14/2017-FEAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL 10.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2063-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 10.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.2063-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$11.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 11.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2082-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$3.470,28
02.500.0010.0154 14/2017-FEAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL 3.470,28
13.000 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001.27.812.7.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$25.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 25.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.241.6.2062-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$35.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 35.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.452.3.2085-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$55.056,00
01.110.0000.0000 GERAL 55.056,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$100.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 100.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.1141-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 10.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.244.6.1141-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$6.524,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 6.524,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais R$15.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 15.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 23 de Agosto de 2023.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 23 de Agosto de 2023.
ANTÔNIO CARLOS BERTTI
Secretário Municipal de Administração
