DECRETO Nº 4.599, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre: “Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.”
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme a autorização contida na Lei Municipal nº 2.738, de 19 de outubro de 2022;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício crédito, no valor
de R$ 549.411,76 (quinhentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e onze reais e setenta e seis centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.2017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
05.000 – SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.2008-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$50.000,00
01.310.0000.0000 SAUDE - GERAL 50.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2081-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$15.000,00
02.500.0003.0150 PROTEÇÃO BASICA 15.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
13.000 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001.27.812.7.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
13.000 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001 - DEPTO. ESPORTES, CULT. E LAZER
13.001.27.812.7.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.2007-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.241.6.2062-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$6.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 6.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.002 - TRANSPORTE DE ALUNOS
07.002.12.361.5.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$20.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
16.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.2.0001-3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 50.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1160-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições R$62.333,26
02.100.0208.0000 Construção do Prédio da Diretoria de Ensino do Estado 62.333,26
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1027-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$299.469,54
01.110.0000.0000 GERAL 299.469,54
05.000 - SAÚDE
05.001 - ATENÇÃO BÁSICA
05.001.10.301.4.1001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$608,96
05.800.0015.0000 Portaria 1159 - Aquisição de Equipamentos 608,96
Art. 2º Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de:
10.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
10.001.8.243.6.2081-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$15.000,00
02.500.0003.0150 PROTEÇÃO BASICA 15.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$299.469,54
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 299.469,54
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$5.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 5.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1160-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$62.333,26
02.100.0208.0000 Construção do Prédio da Diretoria de Ensino do Estado 62.333,26
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1112-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 6.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$10.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 10.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1164-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 50.000,00
04.000 - OBRAS E URBANISMO
04.001 - OBRAS E URBANISMO
04.001.15.451.3.1164-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$50.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 50.000,00
07.000 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001 - ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.5.1151-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$608,96
05.220.0005.0066 RECURSOS FNDE 608,96
11.000 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
11.001.20.605.8.1128-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$20.000,00
01.111.0000.0000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 20.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, “COMENDADOR JOSÉ XAVIER”, 22 de setembro de 2023.
ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, em data de 22 de setembro de 2023.
ENIO AUGUSTO DE ANDRADE
Diretor da Divisão de Administração
