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2508 atos encontrados

Nº 2792

Lei Ordinária

Data: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação que específica e dá outras providências

Nº 2791

Lei Ordinária

Data: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação que específica e dá outras providências

Nº 2790

Lei Ordinária

Data: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Legislativo Municipal para cessão de servidores públicos investidos em cargo efetivo pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema à Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema.

Nº 2789

Lei Ordinária

Data: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2023, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros ao Centro de Formação e Promoção Humana de Mirante do Paranapanema - SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências

Nº 2788

Lei Ordinária

Data: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui o imóvel que especifica no perímetro urbano do Município de Mirante do Paranapanema – SP

Nº 2787

Lei Ordinária

Data: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Conselho Municipal da Cidade (CMC) de Mirante do Paranapanema

Nº 2786

Lei Ordinária

Data: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denominação da Rua D, localizada no Loteamento Amorim da Sede do Município e dá outras providências

Nº 191

Lei Complementar

Vínculos

Data: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 181, de 7 de fevereiro de 2023

Nº 190

Lei Complementar

Vínculos

Data: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga a Lei Complementar nº 180, de 7 de fevereiro de 2023

Nº 4594

Decreto

Data: 04/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Define como ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, o dia 8 de setembro de 2023 e dá providências correlatas

Nº 4593

Decreto

Vínculos

Data: 04/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e revoga o Decreto nº 4.564, de 3 de abril de 2023

Nº 2785

Lei Ordinária

Data: 08/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2023, a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, recursos financeiros à Associação Mirantense de Combate ao Câncer de Mirante do Paranapanema - SP, para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências.

Nº 2784

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 08/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 2.102, de 21 de junho de 2011, para ampliar a representatividade no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e revoga as Leis nº 2.383, de 18 de julho de 2017 e 2.641, de 3 de agosto de 2021

Nº 4591

Decreto

Data: 19/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Nº 4590

Decreto

Data: 19/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Nº 4589

Decreto

Vínculos

Data: 19/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 4.477, de 22 de março de 2022. Conselho Municipal de Saúde

Nº 4588

Decreto

Data: 19/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Nº 4587

Decreto

Data: 19/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023

Nº 2783

Lei Ordinária

Data: 19/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adiciona Suplementar por anulação que específica e dá outras providências.

Nº 2782

Lei Ordinária

Data: 19/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adiciona Especial por anulação que específica e dá outras providências.

Nº 4586

Decreto

Data: 20/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Convocação da XIV Conferência Municipal de Assistência Social.

Nº 4585

Decreto

Data: 20/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.

Nº 2781

Lei Ordinária

Data: 20/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adiciona Especial por superávit financeiro que específica e dá outras providências.

Nº 4584

Decreto

Data: 19/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera Decreto nº 4.477, de 22 de Março 2022

Nº 4583

Decreto

Data: 13/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nº 2780

Lei Ordinária

Data: 13/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 2.717, de 7 de julho de 2022.

Nº 4582

Decreto

Data: 05/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Expediente nas repartições públicas municipais em 8 e 9 de junho de 2023 e dá providências correlatas.

Nº 4581

Decreto

Data: 01/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Nº 4580

Decreto

Data: 31/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia membros para compor o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e revoga o Decreto nº 4.175, de 15 de janeiro de 2019.

Nº 4579

Decreto

Vínculos

Data: 29/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera Decreto nº 4.563, de 27 de Março de 2023.

Nº 4578

Decreto

Data: 17/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que específica e dá outras providências.

Nº 4577

Decreto

Data: 17/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 4.556, de 9 de março de 2023.

Nº 4576

Decreto

Data: 17/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede pagamento extra do auxílio-alimentação em maio de 2023.

Nº 2779

Lei Ordinária

Data: 17/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

A elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Mirante do Paranapanema – SP.”

Nº 2778

Lei Ordinária

Data: 17/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta os procedimentos para realização de compra direta nas modalidades de inexigibilidade e dispensa de licitação fundamentadas nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Mirante do Paranapanema – SP.

Nº 2777

Lei Ordinária

Data: 17/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo".

Nº 2776

Lei Ordinária

Data: 17/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano anual de contratações no âmbito da administração pública direta municipal, autárquica e fundacional do Município de Mirante do Paranapanema – SP.

Nº 2775

Lei Ordinária

Data: 17/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

A LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024.

Nº 2774

Lei Ordinária

Data: 17/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial que específica e dá outras providências.

Nº 4575

Decreto

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual “Viva Leite.

Nº 189

Lei Complementar

Data: 03/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema – SP, conforme especifica.

Nº 4574

Decreto

Data: 28/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara situação de emergência em âmbito municipal em decorrência de fortes chuvas.

Nº 4573

Decreto

Anexos

Data: 28/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui Regimento Interno.

Nº 4572

Decreto

Data: 24/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Nº 4571

Decreto

Data: 18/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.

Nº 2773

Lei Ordinária

Data: 18/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Afetação de área urbana que específica.”

Nº 2772

Lei Ordinária

Data: 18/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial que especifica e da outras providências.

Nº 4570

Decreto

Data: 10/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Homologação do Processo Seletivo nº 001/2023.

Nº 4569

Decreto

Data: 10/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Homologação do Concurso Público Nº 002/2023.

Nº 4568

Decreto

Data: 10/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Homologação do Concurso Público Nº 001/2023.

Seta

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