|
DECRETO Nº 4715, 02 DE JANEIRO DE 2025
|
Revoga as permissões de uso de bens públicos as quais especifica
|
02/01/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2777, 17 DE MAIO DE 2023
|
“Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo".
|
17/05/2023
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2709, 17 DE MAIO DE 2022
|
Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 2.129, de 8 de novembro de 2011.
|
17/05/2022
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2708, 17 DE MAIO DE 2022
|
“Altera a Lei nº 2.659, de 6 de outubro de 2021.”
|
17/05/2022
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2699, 05 DE ABRIL DE 2022
|
Autoriza a utilização de espaços públicos municipais pela iniciativa privada e pelo terceiro setor.”
|
05/04/2022
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2882, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, sob a forma de cessão de uso gratuita, imóvel urbano à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para a instalação da Diretoria de Ensino – Região de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências
|
03/12/2024
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2856, 18 DE JUNHO DE 2024
|
Regulamenta a concessão de uso de boxes de propriedade do Município de Mirante do Paranapanema/SP e dá outras providências
|
18/06/2024
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2851, 05 DE JUNHO DE 2024
|
Concessão de Uso de Próprio Público – Posto de Atendimento ao Eleitor
|
05/06/2024
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2899, 23 DE ABRIL DE 2025
|
Dispõe Sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que específica
e dá outras providências.”
|
23/04/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2898, 23 DE ABRIL DE 2025
|
Dispõe Sobre: “Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que específica
e dá outras providências.”
|
23/04/2025
|
|
DECRETO Nº 4711, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
|
Autoriza o pagamento extra do auxílio-alimentação em dezembro de 2024 aos servidores do Poder Executivo Municipal
|
18/12/2024
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 215, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
|
Altera as Leis Complementares nº 131, de 3 de abril de 2018; 153, de 2 de março de 2021; e 194, de 30 de dezembro de 2023; revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 211, de 3 de dezembro de 2024
|
18/12/2024
|
|
DECRETO Nº 4704, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
|
Institui a Carta de Serviços ao Usuário do Município de Mirante do Paranapanema
|
16/12/2024
|
